O ministério das Relações
Exteriores do Brasil aderiu a uma iniciativa da Procuradora Especial da Mulher
no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), e incluiu no Mapa
Nacional da Violência de Gênero, lançado com apoio da parlamentar,
dados de violências doméstica e/ou de gênero cometidas contra mulheres
brasileiras que vivem em outros países e pediram formalmente ajuda às
representações diplomáticas.
Mais de 1.500 brasileiras
residentes no exterior solicitaram apoio das autoridades do Brasil para lidar
com casos de violência de gênero ou doméstica em 2023, de acordo com dados
coletados em embaixadas, consulados-gerais, consulados e vice-consulados brasileiros.
O país que mais registrou casos de violência contra brasileiras foi a Itália,
com 350 pedidos de socorro, seguida dos Estados Unidos, com 240 casos; Reino
Unido, com 188; e Portugal, com 127. Foram registrados ainda 808 casos de
disputa de guarda e 96 casos de subtração de menores em 2023.
Conforme Zenaide, o objetivo do
trabalho conjunto é consolidar informações concretas para embasar novas
políticas públicas.
“A nova seção do Mapa Nacional da
Violência de Gênero, que traz dados inéditos sobre violência contra mulheres
brasileiras no exterior, é desdobramento de uma vitória que ajudei a
concretizar em 2023, quando, a meu pedido como Procuradora Especial da Mulher
no Senado, o Instituto DataSenado ampliou de forma inédita a amostragem para
21,7 mil mulheres entrevistadas na 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência
contra a Mulher. Desta iniciativa resultaram acordos de cooperação entre órgãos
públicos e dados para fomentar políticas públicas e combater crimes”, afirmou a
senadora.
A principal forma de violência
contra a mulher no exterior envolve terceiros, especialmente em casos de
subtração de menores ou disputa de guarda. Do total de registros em 2023, 58%
referem-se a casos de violência exercida por meio de terceiros (geralmente
ex-parceiros) que envolvem filhos e filhas no processo.
De acordo com estimativas do
Itamaraty, ao todo, mais de 2,5 milhões de brasileiras residem no exterior.
Segundo a senadora, a partir da parceria com o ministério das Relações
Exteriores, a nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que agora incorpora
dados inéditos sobre a violência contra brasileiras no exterior, reforça a
urgência de apoiar as cidadãs brasileiras onde quer que estejam.
“A equidade de gênero, assim como
o compartilhamento de dados, são avanços que beneficiam a sociedade como um
todo”, avaliou Zenaide.
Além da ação da Procuradoria da
Mulher, o Mapa
Nacional da Violência de Gênero foi elaborado e viabilizado pelo
Observatório da Mulher do Senado em parceria com entidades como o Instituto
Natura (ex-Avon) e a Organização
Gênero e Número – esta, a primeira organização de mídia
no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de
gênero.
Contatos no exterior para
vítimas
Confira no link a seguir
informações do governo brasileiro indicando locais e telefones no exterior e no
Brasil para pedido de socorro: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-tel-aviv/assistencia-em-situacoes-sensiveis-1/violencia-de-genero
Cartilha orienta vítimas
O Ministério das Relações
Exteriores, em coordenação com o Ministério das Mulheres, elaborou
uma cartilha voltada à prevenção de violências contra mulheres
brasileiras no exterior.
O documento contém orientações
e fornece elementos para identificar as diferentes formas de violência contra
as mulheres e também detalha os meios para proteção e canais de denúncia
disponibilizados pelo governo brasileiro, independentemente de sua situação
migratória.
Ação do Congresso
Conforme Zenaide, as mulheres
brasileiras no exterior precisam de um novo formato legislativo que as proteja
contra a vulnerabilidade que enfrentam quando são violentadas por companheiros
de outras nacionalidades. Outra necessidade, na avaliação da senadora, é de
rediscussão de normas jurídicas e de tratados internacionais firmados pelo
Brasil.
“Há casos de perda de guarda de
filhos pequenos, adoecimento psicológico e outras questões que ligaram o sinal
vermelho das autoridades brasileiras. No Parlamento, é nosso papel abraçar as
vozes dessa causa para, em conjunto com os órgãos competentes, apresentar a
melhor solução política para construir saídas a esse contexto tão sensível e
atravessado por variáveis como acordos internacionais já assinados pelo Brasil
e relações diplomáticas”, declarou a senadora.
Zenaide ainda relatou ter
atendido diretamente, em sua vida profissional como médica do serviço público,
muitas mulheres vítimas de violência – inclusive com ferimentos graves,
precisando de sutura.
“Esta experiência me sensibiliza
ainda mais para a necessidade de também proteger, acolher e dar as mãos para
brasileiras que estão no exterior e que, sem rede de apoio, sofrem triplamente
pela violência sofrida, pelo medo de morrer e por sentir o desespero de não ter
onde pedir ajuda”, declarou a parlamentar.
Políticas públicas
Lançado em novembro de 2023, o
Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que centraliza
e atualiza informações essenciais sobre a violência contra as mulheres no
Brasil. O objetivo do mapa é oferecer uma visão detalhada e atualizada sobre a
realidade da violência de gênero no país, fornecendo dados cruciais para
políticas públicas, ativismo e promoção de justiça social.
Segundo a Gênero e Número, esta
atualização representa a primeira vez que os dados sobre a comunidade
brasileira no exterior são desagregados por gênero, o que permite um acesso
mais detalhado à informação sobre os pedidos de ajuda realizados pelas brasileiras.
“A plataforma reúne dados sobre a
presença de brasileiras e brasileiros em diferentes países, conforme
informações do Itamaraty, e também sobre o atendimento consular a brasileiros
que buscam assistência em casos de violência doméstica, de gênero, subtração
internacional de menores e disputas de guarda de filhos. Esses dados inéditos
ampliam o entendimento sobre as necessidades da população brasileira no
exterior, oferecendo ferramentas para a elaboração de políticas públicas e
ações de apoio mais eficazes”, frisou a Gênero e Número.
Repatriações
Os dados
dos registros consulares foram apresentados em audiência pública
da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no
Congresso Nacional. Na ocasião, a embaixadora Márcia Loureiro, secretária de
Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do
Itamaraty, informou que em 2023 a rede consular brasileira fez 223 repatriações
individuais e dá atenção especial àqueles que são mais suscetíveis às violações
de direito, incluindo mulheres, menores, pessoas com deficiência, pessoas
LGBTQIA+ e aqueles que sofrem discriminação racial.
Ainda na audiência, Aline Guida,
assistente jurídica da Revibra, observou que na Europa quase nenhuma legislação
prevê medida protetiva contra a violência psicológica, a financeira e a
administrativa.
(Com informações da Agência
Câmara e da organização Gênero e Número)
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