A Juíza da 17ª Zona Eleitoral Gabriela Edvanda Marques Félix voltou a cassar o mandato do prefeito de Lajes Felipe Menezes(MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Além da cassação, foi declarada a inelegibilidade do gestor por 8 anos. O vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT), também teve mandato cassado, mas não está inelegível. A sentença foi publicada nesta quarta-feira(07).
Desta vez, a magistrada reconheceu a procedência da ação movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução”, que acusava o prefeito de realizar doações de cesta básica em ano eleitoral, prática vedada pela legislação.
Segundo a decisão judicial, ficou comprovado que Felipe Menezes utilizou a estrutura da máquina pública municipal para realizar doações de casas, poços tubulares, corte de terra e cestas básicas durante o ano de 2024, período eleitoral. A Justiça Eleitoral entendeu que tais ações configuram conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito.
Da nova decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN). Caso a sentença seja mantida em instâncias superiores, novas eleições municipais deverão ser convocadas.
Esta é a segunda vez que o mandato de Felipe Menezes é cassado pela 17ª Zona Eleitoral de Lajes. A decisão anterior (em abril), também por abuso de poder político, aguarda julgamento dos embargos declaratórios para subir ao TRE.
Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União). A distância entre eles foi de apenas 672 votos. Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral.
Processo: Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) - Nº 0600438-22.2024.6.20.0017
Cassado.
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