A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a
deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão
aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada em sessão
virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A maioria propôs as seguintes
condenações:
Carla Zambelli: 10 anos de
prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato
parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em
julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e
3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já
cumpre prisão preventiva.
Indenização: Ambos também
terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.
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