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O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do recurso
apresentado pelo Psol contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o
decreto do governo Lula que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) para inflar a arrecadação.
O despacho foi assinado pelo
presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Inicialmente, o ministro
Gilmar Mendes havia sido sorteado para relatar o caso, mas pediu a Barroso que
o processo fosse encaminhado a Moraes, uma vez que o ministro já é relator de
outra ação sobre o tema, essa apresentada pelo PL.
“Sendo assim, havendo
importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de
decisões contraditórias,
incide a regra prevista no art. 55, § 3º, do CPC (Código de Processo Civil).
Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o Min. Alexandre
de Moraes”, diz despacho assinado por Barroso.
O Psol protocolou a ação na
sexta-feira (27). O partido se antecipou ao governo Lula, que estuda acionar o
STF para tentar derrubar o Decreto Legislativo sancionado na quinta-feira (26)
pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), após
aprovação por ampla margem na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), a legenda afirma que o reajuste do IOF feito pelo
governo federal era respaldado pela Constituição e que, por isso, o texto
sancionado por Alcolumbre é inconstitucional.
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