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A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta
sexta-feira (20/6), por volta das 19h, o mecânico Antônio Cláudio Alves
Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8
de janeiro de 2023 e por depredar o relógio histórico do século 17, instalado
no Palácio do Planalto.
A prisão ocorreu na cidade de
Catalão (GO), em operação coordenada pelo Grupo de Capturas da PF em Uberlândia
(MG), com apoio da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao
Crime Organizado de Minas Gerais (Ficco-MG).
O mandado foi expedido pelo
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele
revogar a decisão que havia colocado o condenado em liberdade no regime
semiaberto. A liminar, emitida pelo juiz
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de
Uberlândia, foi considerada ilegal por Moraes, que apontou falta de competência
do magistrado para deliberar sobre o caso.
Segundo Moraes, apenas o STF pode
decidir sobre questões processuais envolvendo réus condenados pelos ataques
antidemocráticos de 2023. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua
competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe
atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do
atestado de pena”, afirmou o ministro.
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