Moradores dos bairros Praia
do Meio e Santos Reis deram um passo importante na conquista da segurança
jurídica sobre seus imóveis. A Prefeitura do Natal realizou, nesta quarta-feira
(4), a entrega de 163 títulos de regularização fundiária a famílias das duas
comunidades, em solenidade realizada na Escola Municipal Santos Reis.
Foram entregues 71 títulos para
imóveis localizados na Praia do Meio e 92 para moradores de Santos Reis. A ação
faz parte do programa de regularização fundiária executado pela Secretaria
Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes
(Seharpe), em parceria com o Ministério das Cidades e a Fundação de Apoio à
Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).
Durante a solenidade, o prefeito
Paulinho Freire destacou o impacto da iniciativa para a população. “Esses
documentos garantem a tranquilidade de centenas de famílias, que passam a ter
em mãos a prova de que a casa onde vivem é, de fato, delas. Isso tem um peso
enorme na vida de qualquer cidadão, contribuindo para a construção de uma
sociedade cada vez mais justa".
A secretária da Seharpe, Íris
Machado, lembrou que a regularização é um direito muitas vezes adiado nas áreas
mais antigas da cidade. “Santos Reis e Praia do Meio são bairros históricos,
com grande relevância para Natal. Ao entregarmos esses títulos, estamos fazendo
justiça e garantindo dignidade a famílias que, por décadas, aguardaram o
reconhecimento legal de seus lares.”
A entrega dos títulos contou com
recursos destinados ainda em 2022, por articulação do deputado estadual Ubaldo
Fernandes e do vereador Heberth Sena. Os recursos, da ordem de R$ 3 milhões,
foram assegurados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e repassados
ao IFRN, responsável pela execução do projeto por meio da FUNCERN.
Segundo o deputado Ubaldo
Fernandes, cerca de 70% dos imóveis nas comunidades atendidas — incluindo ainda
Rocas e Brasília Teimosa — estavam em situação irregular, por serem construídos
em terrenos públicos sem escritura definitiva. “Com o título em mãos, o cidadão
pode registrar o imóvel, vender, deixar para os filhos ou até usá-lo como
garantia em financiamentos. É uma mudança real na vida das pessoas.”
O processo para garantir esses
títulos envolve um trabalho detalhado de diagnóstico das áreas, cadastro das
famílias e análise da documentação, seguido pela aprovação do projeto e o
registro em cartório, garantindo segurança jurídica e inclusão formal na
cidade.
A previsão é de que
aproximadamente 1.300 imóveis sejam regularizados pelo projeto, sendo cerca de
800 apenas em Santos Reis e Praia do Meio. Parte dos títulos ainda será
entregue posteriormente, conforme sejam resolvidas pendências documentais e
ambientais.
Entre as famílias contempladas
nesta quarta-feira, dona Maria Aparecida Souza, moradora da Praia do Meio há
mais de 64 anos, não conteve a emoção ao receber o documento da sua casa.
“Cheguei aqui com seis anos de idade e hoje tenho 70. São muitos anos morando
no mesmo lugar, na mesma casa que era da minha mãe. Agora moro aqui com a minha
família. Não consigo nem descrever a alegria e a bênção que é receber esse
documento. Foram muitos anos de espera, mas graças a Deus, chegou. Estou muito
feliz”, contou emocionada.
A cerimônia foi marcada por
momentos de emoção e celebração a cada entrega realizada, refletindo a
importância do reconhecimento legal para as famílias beneficiadas. Para além de
um documento, o título de posse representa dignidade, pertencimento e a esperança
renovada para os moradores de Santos Reis, Praia do Meio e de toda a cidade do
Natal.
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