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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
defendeu que o país, para incrementar a arrecadação pública, comece taxar as
empresas bets (de apostas online) e reduza o meio trilhão de reais de renúncias
fiscais concedidas a setores altamente lucrativos que pagam poucos impostos aos
cofres públicos. Médica, a parlamentar condenou a ideia de cortar ainda mais
investimentos do Orçamento Geral da União em áreas fundamentais de serviços
gratuitos oferecidos à população, a começar por escolas e tratamentos de saúde.
No plenário do Senado nesta
terça-feira (10), Zenaide subiu à tribuna reiterando que diminuir as chamadas
despesas primárias prejudicará principalmente a saúde, a assistência social e a
segurança pública.
“Vai morrer muita gente neste
país de morte evitável, porque faltam recursos no Sistema Único de Saúde (SUS),
e não venham me dizer o contrário! Sabem quanto é uma consulta de um médico
especialista no SUS? É R$ 10. Eu sempre acreditei que as leis que a gente tem
que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis
morrerem”, criticou a parlamentar.
Em 2025, a autorização de gastos
públicos nessas áreas corresponde a 32,6% das despesas primárias que podem ser
cortadas (discricionárias). Já as renúncias fiscais concedidas pelo
governo a empresas e pessoas devem passar de meio
trilhão de reais neste ano, dinheiro que falta para o poder público
investir em políticas e programas que atendam às necessidades dos brasileiros.
O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544
bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto – a soma de todos os bens e serviços
produzidos pelo país.
Responsabilidade conjunta
A senadora defendeu que a
responsabilidade fiscal é responsabilidade dos Três Poderes – Executivo,
Legislativo e Judiciário, e não só do governo -, e deve passar pela cobrança de
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ela, a medida afetará principalmente
os bancos, que, em sua avaliação, não contribuem para a sociedade na mesma
proporção em que lucram.
“Ninguém aqui enfrenta o fato de
que os bancos ficam com quase 50% do orçamento federal todo ano sem que ninguém
discuta nem audite essa dívida e esses serviços e juros da dívida pública.
Propostas de controle das contas do governo não podem mais sacrificar os mais
pobres deste país e deixar o andar de cima intocável. O foco no incremento da
arrecadação tem que gerar justiça tributária, justiça social, porque sem isso
vamos ser condenados eternamente à pobreza, ao subdesenvolvimento e à
desigualdade”, assinalou Zenaide.
Em 22 de maio, a Presidência da
República editou o Decreto 12.466, que aumentou o IOF em diversas atividades
para aumentar a arrecadação. A estimativa do governo era de obter R$ 20,5
bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida depende de negociação
com o Congresso Nacional, que propõe alternativas.
Zenaide ainda voltou a pedir
urgência de votação da proposta de emenda constitucional de sua autoria (PEC
79/2019) que estabelece um teto para os juros cobrados por instituições
financeiras no Brasil em cartões de crédito e no cheque especial. Em abril de
2025, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o maior
número já registrado, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes
Lojistas (CNDL). A proposta limita os juros a, no máximo, três vezes a taxa
Selic, o que hoje significaria algo em torno de 45% ao ano. Atualmente, no
crédito rotativo do cartão, as taxas podem ultrapassar 450%.
“São lucros de bancos que não
constroem, não educam nem edificam. Fazem uma extorsão de todo o povo
brasileiro, cobrando juros altos no cartão de crédito, no cheque especial!
Reduzir gastos primários para não cobrar dos lucros dos intocáveis, que são os bancos,
é, no mínimo, um acinte ao povo brasileiro”, observou a parlamentar. Com
informações da Agência Senado
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