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Em coletiva, Jaime Calado
detalhou medidas para reorganizar as finanças municipais e honrar compromissos
essenciais, mesmo diante de um cenário herdado de desequilíbrio orçamentário
Enquanto 60% dos municípios
brasileiros enfrentam dificuldades para pagar servidores, segundo levantamento
da Confederação Nacional de Municípios, São Gonçalo do Amarante tenta virar o
jogo com o plano de recuperação fiscal inédito, anunciado nesta
quarta-feira (9) pelo prefeito Jaime Calado (PSD).
O PMRFE (Plano Municipal de
Recuperação Fiscal e Econômica) combina medidas de austeridade com garantia de
direitos básicos, como o piso nacional dos professores, e já está
sendo visto como modelo para outras cidades em crise. A medida surge em
resposta a um déficit herdado da gestão anterior, incluindo dívidas não
honradas e falta de transparência sobre a real situação financeira do
município.
Questionado pelo O
Potengi sobre possível contradição entre o plano de contenção de
gastos e a garantia do piso docente, Calado foi enfático:
“Sou um defensor do piso, ele
é um dos direitos mais sagrados que existem. E é um dever da Prefeitura
cumprir. Este plano que estamos apresentando é justamente pra isso, para
garantir que possamos cumprir com os direitos essenciais. Sem essas medidas, há
o risco concreto de atraso nos pagamentos, o que não pode acontecer.”
O prefeito citou exemplos
concretos dos desafios encontrados: “Pra você ter uma ideia, os juros
deste empréstimo do município não foram pagos pela antiga gestão em novembro.
Assumimos em condições financeiras precárias e, para agravar, não recebemos as
informações necessárias para saber a real situação financeira e administrativa
do município.”
Eixos do plano de recuperação
fiscal
O PMRFE, elaborado com apoio técnico de secretários municipais e do
procurador-geral do município, prevê:
- Controle rígido de despesas, incluindo
redução de 25% em contratos terceirizados e 20% na frota de veículos
(exceto ambulâncias);
- Suspensão de promoções e aumentos e
nomeações para cargos comissionados, salvo casos excepcionais;
- Recadastramento de servidores ativos e
inativos para eliminar irregularidades;
- Metas vinculantes por secretaria, com
monitoramento semestral pela Controladoria-Geral.
- Aquisição de energia no mercado livre e
implantação de sistemas de autogeração de energia elétrica
Contexto fiscal
Durante a coletiva, foi apresentado um diagnóstico detalhado do déficit
municipal, incluindo:
- Dívidas acumuladas não pagas pela administração
anterior;
- Falta de acesso a dados contábeis completos durante
a transição de governo;
- Necessidade de empréstimos para honrar obrigações
imediatas.
Destaques do plano
SAÚDE
- Retomada das obras do novo Hospital Geral;
- Abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde
com medicamentos (203 tipos básicos, 24 para hipertensos/diabéticos e 33
psicotrópicos);
- Realização de mais de 700 cirurgias de catarata e
retomada do programa de glaucoma;
- Combate à dengue com mais de 54 mil imóveis
vistoriados;
- Aumento do repasse ao Hospital Belarmina Monte de
R$ 400 mil para R$ 1 milhão.
EDUCAÇÃO
- Construção da Escola Municipal Maurício Fernandes;
- Restauração de 12 escolas municipais em
força-tarefa;
- Garantia de merenda escolar de qualidade e
pagamento do piso nacional aos professores;
- Aulões gratuitos para o ENEM e IF com professores
renomados.
INFRAESTRUTURA
- Recuperação de vias urbanas e rurais, incluindo
operação tapa-buracos;
- Solução para falta de água na zona rural através do
SAAE;
- Mutirões de limpeza em lagoas e praças públicas.
INCLUSÃO SOCIAL
- Criação do Fundo Municipal da Pessoa com
Deficiência;
- Emissão de carteirinhas do idoso e do autista;
- Distribuição de peixe e arroz para 20 mil famílias
na Semana Santa;
- Programa de Aquisição de Alimentos atendendo 2 mil
famílias em vulnerabilidade.
CULTURA E ESPORTE
- Realização do maior São João da história com o
Festival São Gonçalo Junino;
- Cinema Itinerante levando cultura às comunidades;
- Retomada da Copa de Futsal e Campeonato Municipal
de Futebol;
- Eventos como o São Gonçalo Verão para toda a
família.
GESTÃO TRANSPARENTE
- Implementação do Plano de Recuperação Fiscal
(PAGATE) com metas por secretaria;
- Monitoramento semestral pela Controladoria-Geral;
- Eficientização energética em prédios públicos.
O primeiro relatório técnico do
plano deve ser concluído em 30 dias, com propostas de metas por pasta. A
prefeitura reforçou que as medidas têm vigência até dezembro de 2025 e visam
assegurar serviços básicos à população, como saúde e educação.
O evento contou com a presença de
secretários e equipe técnica, que se comprometeram a divulgar balanços
periódicos.
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