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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
anunciou voto contrário à legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e
corrida de cavalos no país, tema (projeto de lei 2.234/2022)
que está na pauta de votação do plenário do Senado desta terça-feira (08).
“Sou contra todo e qualquer tipo
de vício. Vi de perto, como médica do serviço público por 30 anos, as pessoas,
as famílias, a vida humana ser destruída por essa dependência psicológica”,
salienta a parlamentar, que alerta: “Não é com uma lei para autorizar o
funcionamento de cassinos e bingos, legalizar o jogo do bicho e permitir
apostas em corridas de cavalos que vamos fazer o país se desenvolver social e
economicamente. Isso é querer gerar arrecadação a qualquer custo, é acabar com
o futuro dos jovens”.
O projeto de lei já foi aprovado
na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado. Pelo texto, será autorizada a instalação de cassinos em polos
turísticos ou em complexos integrados de lazer no Brasil, isto é, resorts e hotéis
de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes e bares e
locais para reuniões e eventos culturais. Os cassinos poderão funcionar também
em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios
fluviais com pelo menos 50 quartos.
Zenaide considera que jovens e
adolescentes viciados em jogos, eletrônicos ou não, já estão com a saúde mental
abalada. Para ela, se o objetivo do poder público é arrecadar mais impostos
para fazer frente às despesas e investimentos públicos num contexto de ajuste
fiscal, isso pode ser feito reduzindo-se as renúncias fiscais (desconto ou
isenção de impostos) vigentes atualmente. Segundo a senadora, tais benefícios
são concedidos de forma inquestionada a bancos e a grandes empresas, inclusive
multinacionais.
“Vamos cobrar a revisão dos mais
de meio trilhão de reais de renúncias fiscais dadas a empresas no país só em
2025. Vamos cobrar imposto de quem deveria pagar! Nenhuma nação consciente acha
que vai arrecadar dinheiro em forma de impostos mediante a destruição da saúde
mental dos jovens e a destruição econômica das famílias”, protesta a senadora.
Além disso, Zenaide defende maior
fiscalização para combater a sonegação de impostos. Ela ainda critica o
Congresso Nacional por fazer avançar a legalização de cigarros eletrônicos e
bets (jogos online de apostas). “Liberar jogos de azar e cigarros eletrônicos
não é defender a vida. Preferem tirar dinheiro da saúde, da educação, da
segurança públicas, do que cobrar imposto de especuladores financeiros. Isso
não é correto, a sociedade brasileira não merece isso. Temos que aprovar
projetos que salvem vidas. O papel do Parlamento e defender o bem comum, a vida
do nosso povo”, assinala a parlamentar.
Bingo
O jogo de bingo poderá ser
explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de
cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa
de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um
estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito
Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios. As casas de
bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período.
Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo
integralizado de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho
Em cada estado e no Distrito
Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa
jurídica a cada 700 mil habitantes.
Pessoas jurídicas poderão ser
autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual
período, e precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10
milhões.
Já as apostas em corridas de
cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao
Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser
credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
Caça-níqueis
O projeto regulamenta também o
aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas junto ao poder
público, bem como a realização de auditorias periódicas.
As máquinas de jogo e aposta, os chamados caça-níqueis, deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.Com informações da Agência Senado
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