Graças a um relatório da senadora
Zenaide Maia (PSD-RN) aprovado nesta terça-feira (15) em uma comissão mista do
Congresso Nacional, pode estar perto do fim a angústia de mais de dois milhões
de pessoas que esperam há meses na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) para receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez.
Enviada ao Parlamento pelo
governo federal, a Medida Provisória MP 1.296/2025 vai dar mais rapidez a
análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Zenaide tem
ouvido relatos de pessoas que esperam, mesmo com decisão judicial favorável,
mais de 180 dias nessa fila. A agilização do atendimento pode gerar uma
economia de R$ quase 5 bilhões aos cofres públicos, com gestão eficiente do
orçamento da Previdência Social.
“A demora do poder público tem
consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um
benefício, a mesa fica sem comida, o aluguel atrasa, o remédio falta. É
desesperador e temos que fazer alguma coisa para acabar com esse problema! A
proposta que estamos aprovando cria um mutirão, um esforço concentrado de
trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade, comida na mesa, o
mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial, gente. Fome
e doença têm que estar no orçamento público, sim! Como dizia Betinho: ‘quem tem
fome, tem pressa’. E quem depende da Previdência também”, defendeu a senadora.
A MP, que agora segue para
análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cria o
Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do
INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) do Ministério da Previdência
Social na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Na prática, o objetivo do PGB
será priorizar:
1) processos e serviços
administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido;
2) avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3) e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta
regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais
realizadas fora do expediente).
“Eu sou médica do serviço público
e vi de perto a dor de quem tem fome, de quem está doente, não tem condições
físicas de voltar ao trabalho e fica sem salário, no desespero da espera imensa
pelo auxílio-doença do INSS, pela reavaliação de seus benefícios
previdenciários e assistenciais. Essa fila não é um número: ela representa
pessoas reais, que esperam para saber se continuarão a receber uma renda
mínima, que muitas vezes é a única garantia de dignidade para idosos, pessoas
com deficiência ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, sustentou a
senadora.
Conforme o parecer de Zenaide,
além do impacto social, a medida tem relevante potencial de economia fiscal.
Estimativas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento indicam que a revisão de 2,4
milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar
uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões.
“Considerando que o custo
estimado do PGB é de R$ 200 milhões em 2025, o programa apresenta uma relação
custo-benefício extremamente favorável, com retorno superior a 20 vezes o
investimento previsto. O programa é socialmente indispensável, relevante e urgente,
porque reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e
combate fraudes e irregularidades.’, salientou Zenaide.
Rapidez nos processos
Dados apresentados pelo governo
federal estimam que o passivo de benefícios com necessidade de reavaliação
ultrapassa dois milhões de processos, gerando, inclusive, risco de continuidade
no pagamento de prestações indevidas. O Executivo espera diminuir gastos com
pagamentos indevidos de benefícios e evitar despesas com juros e correção
monetária devido à demora nas análises.
Conforme o parecer de Zenaide, a
experiência recente com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência
Social (PEFPS) comprova a eficácia de medidas semelhantes: o Tempo Médio de
Concessão (TMC) foi reduzido de 69 dias (em janeiro de 2023) para 41 dias (em
setembro de 2024), enquanto o Tempo Médio de Atendimento da Perícia Médica
(TMEA-PM) caiu de 74 para 34 dias no mesmo período.
A MPV também traz mecanismos de
governança e controle, com base na experiência acumulada com o PEFPS. Estão
previstas metas de produtividade, supervisão técnica das entregas, sanções
administrativas em caso de descumprimento e a vedação de sobreposição com as
atividades ordinárias. “Essa arquitetura normativa reduz o risco de desvio de
finalidade e assegura que o incentivo financeiro seja vinculado à entrega
efetiva de resultados”, frisou Zenaide.
Transparência
Zenaide acolheu emendas
determinando a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos
portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, para promover
transparência administrativa; e estabelecendo que o PGB deve utilizar tecnologias
acessíveis para comunicação com beneficiários, garantindo usabilidade e
inclusão, de modo a fortalecer o princípio da acessibilidade digital.
Como a proposta ajuda a quem
precisa
- Com a implementação do programa, espera-se que o INSS e o DPMF consigam reduzir o tempo de espera para análise de processos e realização de perícias, beneficiando os cidadãos que dependem desses serviços;
- A execução do Programa e os pagamentos de incentivos estão condicionados à previsão na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- O Poder Executivo reservou valores para pagamentos extraordinários como incentivo por produtividade aos servidores que se dedicarão ao mutirão;
- A medida terá duração de um ano a partir da publicação da MPV, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026;
- O parecer de Zenaide cria previsão legal para instituir Comitê de Acompanhamento do PGB, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, o qual terá, entre seus membros, um representante da carreira de Perícia Médica Federal. A priorização de atendimentos deve considerar critérios clínicos, epidemiológicos e operacionais específicos, cujo domínio pertence à carreira pericial.
- A execução de atividades no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon