* Câmara Municipal de Janduís realiza importantes deliberações em prol da população.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 04 de agosto de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Janduís durante a sessão, apreciaram e votaram diversas proposições legislativas e projetos do executivo municipal de grande importância para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade. Entre elas:

Aprovaram, por unanimidade, a Moção de Congratulações ao médico Adolfo Maia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município. A homenagem foi proposta pela vereadora Edilza Paloma dos Santos, como forma de agradecer e valorizar seu compromisso com a saúde dos janduienses. 👨‍⚕️👏

📌 Requerimento Coletivo N° 1/2025, de autoria dos vereadores Arthur Barbosa, Adeilson Alves e a vereadora Edilza Paloma, para Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

📌 Indicação Nº 05/2025, de autoria do vereador Jozenildo Morais, que solicita ao Prefeito Elvécio Gurgel de Sales o cumprimento da Lei Municipal nº 521/2019, referente à denominação, numeração e emplacamento de domicílios e prédios públicos.

📌 Requerimento Nº 08/2025, também de autoria do vereador Jozenildo Morais, solicitando a instalação de redes de proteção e a entrega de EPIs aos servidores da limpeza urbana, coleta seletiva e serviços insalubres.

📌 Requerimento Nº 09/2025, de iniciativa do vereador Jozenildo Morais, pedindo a construção de uma lombada na Rua Miguel Veras Saldanha e a sinalização de todas as lombadas da zona urbana do município.

📌 Projeto de Lei Nº 03/2025, que institui o Espaço da Inclusão em eventos promovidos pelo município, de autoria do vereador Jozenildo Morais.

📌 Projeto de Lei Nº 01/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município, de autoria do vereador Marinaldo Joaquim da Silva.

📌 Projeto de Lei Nº 12/2025, que atualiza a Lei nº 303/2007, sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, proposto pelo Poder Executivo.

📌 Projeto de Lei Nº 14/2025, que autoriza a concessão de ajuda de custo (moradia e alimentação) aos médicos do Programa Mais Médicos, também de autoria do Executivo Municipal.

📌 Projeto de Lei Nº 15/2025, que obriga a afixação de cartazes informativos sobre a proibição de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, conforme legislações estaduais vigentes.

📌 Projeto de Lei Nº 16/2025, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA, iniciativa do Poder Executivo.

📌 Projeto de Lei Nº 17/2025, que trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Janduís/RN – CME, também encaminhado pelo Executivo Municipal.

🟢 A atuação do Legislativo reflete o compromisso com a fiscalização, proposição e aprovação de políticas públicas que visam o bem coletivo. A Câmara Municipal segue unida e firme na missão de representar os interesses da população janduiense com responsabilidade e dedicação.

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