O Governo do RN abre nesta
terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que oferece mil
carteiras de habilitação gratuitas para população de baixa renda (veja, mais
abaixo, como participar).
Através do CNH Popular, os
beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola
para a primeira CNH ou mudança de categoria.
As inscrições abrem a partir das
12h desta terça no site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran-RN).
Os critérios para acessar o
programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no
CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove
residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades
e aceitação das condições.
Pelo programa também fica
assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes),
licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre
Leis Estaduais.
O beneficiário precisa ser
alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no
estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de
trânsito.
As mil vagas estão assim distribuídas:
- Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas;
- Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas;
- Mudança de Categoria C – 50 vagas;
- Mudança de Categoria D – 50 vagas;
- Mudança de Categoria E – 50 vagas.
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