A oposição na
Câmara anunciou, nesta terça-feira (19/8), que pretende obstruir a votação do
requerimento de urgência do Projeto
de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização.
A ala aliada ao
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) alega que o projeto é um pretexto da base governista
para implementar uma regulação das redes sociais.
“Fui abordada hoje pelas
plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a
sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio
de uma autoridade que terá poder indiscriminado”, declarou a líder da Minoria,
deputada Carol de Toni (PL-SC, na foto em destaque), a jornalistas.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
pautou a urgência após reunião com líderes partidários nesta terça-feira. O
dispositivo permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem
passar por comissões temáticas. O texto deve ser analisado na quarta-feira (20/8).
O líder do Novo, Marcel Van
Hattem (RS), disse que o texto dá ao governo “instrumentos para censurar” a
população.
“É um projeto que,
lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que
precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas
redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população
brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, declarou o
parlamentar.
Caso se concretize, esta será a
segunda obstrução desde o início dos trabalhos neste semestre.
Nesta terça-feira, Motta também
pautou o projeto que muda o regimento interno da Casa para punir sumariamente
deputados que invadirem o plenário. A pauta foi acordada na reunião de líderes
Adultização
O projeto estabelece que “os
produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção
prioritária de crianças e adolescentes e oferecer elevado nível de privacidade,
proteção de dados e segurança”.
O tema repercutiu no Congresso
Nacional depois da publicação do youtuber Felipe Breassanim Pereira, mais
conhecido como Felca, em 6 de agosto. Em formato de denúncia, ele fala sobre a
“adultização” de crianças e adolescentes na internet.
Poucos dias após a veiculação do
vídeo de quase 50 minutos de duração, o presidente da Câmara foi às redes
sociais para elogiar a iniciativa. No X (ex-Twitter), classificou
o tema como “urgente”.
O presidente da Câmara marcou
para quarta-feira (20/8) uma comissão geral no plenário para debater o tema.
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