O Ministério Público Eleitoral
defendeu a cassação dos diplomas — e, portanto, dos mandatos — do prefeito de
Nova Cruz, Joquinha Nogueira (MDB), e do vice, Iraldo Guerra (MDB). O órgão
concordou com os argumentos apresentados em uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) protocolada por Germano Targino (Republicanos), candidato que
ficou em segundo lugar na disputa eleitoral de 2024.
Segundo o parecer, houve abuso de poder político e econômico durante a campanha, promovidos pelo então prefeito Flávio de Berói (MDB) para beneficiar a chapa do então candidato Joquinha, seu sobrinho, e do vice Iraldo Guerra. O MP afirma que as contratações realizadas pela gestão municipal em ano eleitoral tiveram como objetivo “cooptar votos e desequilibrar a disputa em favor da chapa investigada”.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada, exigindo transparência e responsabilidade de seus representantes. A ética na política é um pilar essencial para o desenvolvimento de nossa cidade e a confiança da população em suas instituições.
Instituto usado como fachada
O documento aponta que o
Instituto Social de Saúde e Educação do RN (Issern) foi usado como “fachada
para a mera intermediação de mão de obra”, o que teria permitido um aumento
expressivo nas contratações em 2024. Embora o contrato fosse formalmente destinado
à área da saúde, o Ministério Público destacou que os funcionários contratados
atuaram em diferentes setores da Prefeitura, como educação, assistência social
e serviços gerais.
Dados apresentados mostram que,
em julho de 2024, o município desembolsou R$ 1,46 milhão para pagar 642
contratados via Issern. Em agosto, foram R$ 1,41 milhão para 674 pessoas e, em
setembro, R$ 1,44 milhão para 646 trabalhadores. Os cargos iam de técnicos de
enfermagem a vigias, motoristas, recepcionistas, copeiros e auxiliares de
serviços gerais.
“O instituto serviu como um mero
instrumento para ocultar a real intenção da gestão municipal: inflar o número
de contratados em ano eleitoral, sem critério técnico ou impessoal, para criar
um exército de cabos eleitorais e de eleitores agradecidos, financiados com
dinheiro público”, descreve o parecer.
Depoimentos ligam contratações ao
apoio político
Entre os depoimentos colhidos na
investigação, a contratada Heloíza Barbosa de Vasconcelos afirmou que sua
família passou a apoiar Joquinha em 2024, após sua contratação. Ela contou
ainda que o prefeito e o ex-gestor Flávio César Nogueira, tio de Joquinha,
chegaram a visitar sua casa, com registro em fotos publicadas nas redes sociais
para “mostrar esse apoio”.
Outro caso citado é o de Jordana
Priscila Silva Barbosa, sobrinha de Joquinha Nogueira, que assumiu cargo na
Secretaria de Meio Ambiente em 2024 sem processo seletivo, por indicação de
familiares.
Houve também contradições nos
depoimentos da representante do Issern, Larissa das Chagas Cabral. Em um
momento, ela afirmou que não recebia listas de nomes para contratação; em
outro, admitiu que “nunca recusou algum nome que pudesse ter sido indicado pela
prefeitura”.
Gastos milionários em ano
eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) confirmou o aumento expressivo nos gastos com pessoal em Nova Cruz em
2024. Os repasses do município ao Issern chegaram a R$ 22,2 milhões em 2023 e
somaram R$ 18,2 milhões apenas entre janeiro e setembro de 2024.
Segundo o MP, a Prefeitura
classificou esses valores como “outros serviços de terceiros – pessoa
jurídica”, e não como despesas de pessoal, o que teria dificultado a
fiscalização.
Pedido do Ministério Público
O parecer, assinado pelo promotor
eleitoral José Roberto Torres da Silva Batista, conclui que “há provas
contundentes” de que as contratações foram feitas de forma irregular para
beneficiar a candidatura de Joquinha Nogueira e Iraldo Guerra.
Por isso, o Ministério Público
defendeu que a Justiça Eleitoral acolha a ação e aplique a punição prevista na
lei: a cassação dos diplomas dos dois eleitos.
MPRN.
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