O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão
domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes justificou que descumpriu
as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes
sociais dos filhos.
Na decisão, Moraes afirma que
Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos
parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e
instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção
estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o
descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu
Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de
seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Com isso, Moraes determinou que
Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão
inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos
e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no
local.
O despacho ressalta que as
condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais
gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas
cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de
restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de
contato com outros investigados.
Além disso, o ministro destaca
que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros,
driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no
debate político digital.
A decisão foi proferida no âmbito
da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o
resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em
outras ações penais que tramitam no STF. g1
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