O Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos divulgou, neste domingo (10), a lista de entes
federativos barrados de receber recursos de emendas individuais de
transferência especial — conhecidas como emendas PIX – no primeiro ciclo de
2025.
A restrição atinge municípios
que não apresentaram plano de trabalho ou não prestaram contas de repasses
anteriores até 29 de julho deste ano. Esta é a primeira lista publicada após o
ministro Flávio Dino, do STF, cobrar maior transparência no uso dessas verbas.
A pressão levou o Congresso a aprovar medidas para reforçar a fiscalização.
As restrições seguem regras
previstas na legislação e reforçadas pela Lei Complementar n° 210/2024, além de
decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou mais rigor na execução e
controle das transferências especiais.
No Rio Grande do Norte, quatro
cidades estão na relação: Serrinha dos Pintos, Serra de São Bento, Extremoz e
João Câmara. TN
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon