O presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou
entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e
da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), de jeito nenhum.
“Nem se tiver
81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para
votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do
Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos
senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS)
e Marcos Rogério (PL-RO).
O senador deu a
declaração em tom elevado. Tamanha a irritação, até se incluiu na conta para
expor que, nem se o Senado inteiro pedisse a abertura do processo, ele daria
andamento. A Casa tem 81 senadores.
A afirmação de
Davi Alcolumbre é um banho de água fria para os bolsonaristas que anunciaram
nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número
necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do
Senado desse andamento ao pedido.
“Um processo de
impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de
maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia
votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, rebateu o
senador Carlos Portinho (PL-RJ).
“Uma coisa de
cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54
votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.
O rito do
processo de impeachment de ministro do STF
Caso a denúncia
seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é
criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma
preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue
adiante.
Se os
parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é
votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos
votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.
Sendo aprovado,
o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial.
Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por
maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).
Embora a
Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por
cinco tipos de crime de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o
impeachment de ministros da Corte.
Em 134 anos,
o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo.
Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das
cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico,
não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do
cargo de juiz da Suprema Corte. Estadão
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