Médica infectologista e
parlamentar defensora da saúde pública, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
anunciou voto a favor de uma medida que vai agilizar, no Rio Grande do Norte e
em todo o país, o atendimento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos
especialistas, inclusive para o tratamento de câncer. Enviada pelo governo
federal, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1.301/2025, que
criou o programa Agora Tem Especialistas, responsável por dar mais rapidez para
a população conseguir cirurgias eletivas, exames e consultas pelo SUS.
Uma das novidades é que essa
ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde ocorrerá por meio de
parcerias do governo com hospitais privados, sejam eles com ou sem fins
lucrativos. Na prática, haverá ampliação de turnos de atendimento nas redes de
saúde pública e privada, além de maior oferta de exames, consultas e cirurgias
do SUS nas unidades privadas.
“O Agora Tem Especialistas vai
ajudar imensamente o Rio Grande do Norte e levará mais médicos aos nossos
bairros e comunidades. Reduzir o tempo de espera no atendimento especializado é
uma necessidade urgente no país todo. Com a iniciativa da MP, vamos tornar lei
o dever do poder público de promover um atendimento mais ágil e eficiente para
quem precisa de tratamentos, de exames, de cirurgias, de consultas médicas”,
frisou Zenaide.
Já em vigor desde o dia 30 de
maio, a medida está na segunda prorrogação de prazo, que se encerra no dia 27
de setembro, data limite de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional
de forma a virar lei e não perder a validade. Empenhada politicamente na
aprovação da MP, Zenaide participou no Senado, na última semana, de audiência
pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que lhe havia antecipado a
proposta em reunião de ambos na pasta.
A senadora destacou que a ida dos
especialistas aos municípios poderá contar com financiamento via emendas
parlamentares ao Orçamento Geral da União: “Nós, parlamentares, poderemos
indicar emendas para compra de carretas equipadas com tomógrafos, mamógrafos,
raio-X e com todos esses exames sofisticados. As carretas estarão em regiões
com municípios pequenos oferecendo atendimento a quem mais precisa. Isso é a
política do cuidar, é ter olhar diferenciado para a vida”.
A preocupação com a distribuição
de especialistas pelo país motivou o governo a criar o programa. As vagas serão
distribuídas da seguinte forma: Nordeste (239), Sudeste (168), Norte (146),
Centro-Oeste (45) e Sul (37). A oferta imediata será focada nas regiões
prioritárias, segundo o Ministério da Saúde.
“Aprovar esse instrumento significa ampliar e garantir às pessoas procedimentos
especializados por meio também da adesão de hospitais privados ao SUS. A
mobilização do poder público junto à iniciativa privada é uma grande notícia
para quem depende a saúde pública – ou seja, a maioria da população brasileira,
que não tem dinheiro para pagar planos de saúde particulares”, enfatizou
Zenaide.
Municípios atendidos
A MP institui ainda o Projeto
Mais Médicos Especialistas, voltado ao provimento de profissionais em regiões
com escassez de atendimento, e cria a Rede Tempo é Vida, com o objetivo de
reduzir o tempo de espera para o tratamento de pacientes com câncer. Outra
regra estabelecida é a autorização para que operadoras de planos de saúde, em
vez de pagamentos diretos, ressarçam valores ao SUS por meio da prestação de
serviços de atendimento, como consultas, exames e cirurgias.
Ligada à pauta da saúde, Zenaide
foi relatora de leis como a do programa Mais Médicos e do piso salarial da
enfermagem. “Sou médica há mais de 30 anos e sei que a demora do poder público
pode significar o tempo entre a vida e a morte de uma pessoa. É por isso que
somo esforços junto ao ministério da Saúde para aprovar com rapidez mais
especialistas nos nossos municípios”, destacou a parlamentar.
Na audiência no Senado, Padilha
destacou que a parceria com entidades de saúde privadas e filantrópicas para a
realização de consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS será uma
contrapartida para estas sanarem dívidas destas junto à União. Segundo Zenaide,
ao Agora Tem Especialistas reforça também a saúde primária e promove a
prevenção de doenças.
“E prevenir também significa vida
saudável e menos custos para o poder público e para os próprios planos de
saúde. “O fim das filas do SUS para cirurgias, exames e consultas interessa a
todos nós. A população tem direito a mais especialistas de graça para cuidar da
saúde. Faço esse gesto para que o governo do Estado e todos os municípios
potiguares e de todo o Brasil adiram ao programa”, observou a senadora.
Entenda o que melhora:
- O programa, lançado por meio da Medida Provisória 1301/25, objetiva agilizar o atendimento com médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Editada em 30 de maio, a MP busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados por meio da adesão de hospitais privados ao SUS.
- Prevê o direcionamento de especialistas para regiões com difícil acesso a esses profissionais. Segundo as regras, esses contratados atuarão em equipamentos como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros.
- O Ministério da Saúde pretende formar 3.500 profissionais no Agora Tem Especialistas. Ao todo, a pasta investirá R$ 260 milhões na capacitação e espera que os profissionais comecem a trabalhar em setembro.
- Outro eixo é a qualificação de profissionais, por meio de programas de residência.
- Inclui o aprimoramento de profissionais em áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, saúde de mulheres, crianças e adolescentes, anestesiologia, atenção e cuidados com pessoas com deficiência e reabilitação.
- De acordo com a medida, os hospitais particulares participantes recebem créditos financeiros, limitados a R$ 2 bilhões por ano, para compensar tributos federais. Em contrapartida, essas unidades poderão receber créditos financeiros para compensação de tributos federais. O valor dos créditos será limitado a R$ 2 bilhões por ano, entre 2026 e 2030.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon