O ministro Flávio Dino, do STF
(Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17)
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados
com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
De acordo com o ministro, o
documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e
continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito
Policial.
"Destaco que a investigação
parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública,
notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de
recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para
prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos
mencionados no relatório da CPI", diz Dino
PF (Polícia Federal) pediu para
converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido
acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para
complementar as investigações da CPI. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.
O pedido se dá dois dias após a
Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e
processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões
em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de
ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença
prévia para prisão ou processos.
A propostaainda precisa passar
pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas
são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Flavio Bolsonaro, senador
- Ricardo Barros, deputado federal
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal
- Osmar Terra, deputado federal
- Beatriz Kicis, deputada federal
- Carla Zambelli, deputada federal
- Carlos Jordy, deputado federal
- Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
- Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
- Allan dos Santos, youtuber
- Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
- Oswaldo Eustaquio, blogueiro
- Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
- Bernardo Pires Kuster, youtuber
- Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de
São Paulo
- Richards Dyer Pozzer, blogueiro
- Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
- Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador
da Wizard
- Luciano Hang, empresário fundador da Havan
- Otavio Oscar Fakhoury, empresário
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de
Bolsonaro
- Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
CPI da Covid
Após 67 reuniões em mais de seis
meses de atividade, a CPI da Covid aprovou o relatório final da comissão, que
pedia indiciamento de 80 pessoas no final de 2021.
O relator, senador Renan
Calheiros (MDB-AL), afirmou que a "mais grave omissão do governo
federal foi o atraso na compra de vacinas". O documento apontava
ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à
pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de
infecção em massa".
O relatório citava mais de 80
vezes o ex-presidente Jair
Bolsonaro, atribuia a ele o cometimento de 10 crimes e pedia que fosse
afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.
O documento defendia ainda que o
ex-presidente fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos
casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a
operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
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