Um relatório indica que Paulo
Guedes, então Ministro da Economia, e Sérgio Moro, Ministro da Justiça, foram
avisados, já em 2019, sobre fraudes no INSS. As denúncias que chegaram aos dois
ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratavam de descontos
indevidos em aposentadorias de beneficiários.
O esquema, que consistia em cobranças fraudulentas, é similar ao caso
"Farra do INSS", e que agora é alvo de investigação da Polícia
Federal (PF).
Alertas sobre cobranças indevidas em benefícios do INSS chegaram a Paulo Guedes e Sergio Moro por meio do Procon de São Paulo e de parlamentares. Na época, Guedes era o Ministro da Economia, enquanto Moro ocupava a pasta da Justiça.
Os avisos se referiam às atividades de associações suspeitas, acusadas de realizar deduções mensais nas aposentadorias sem a autorização dos segurados.
Alertas a Sérgio Moro
Em um ofício datado de 1º de agosto de 2019, a Secretaria de Justiça de São
Paulo encaminhou a Sergio Moro um alerta sobre fraudes no INSS. O documento,
assinado por Fernando Capez, então diretor-executivo do Procon-SP, expôs a
preocupação com os descontos indevidos a Moro, a Luciano Timm (secretário
Nacional do Consumidor) e a Renato Vieira (então presidente do INSS).
De acordo com ofício, o Procon já havia registrado mais de 16 mil atendimentos relacionados ao golpe. Capez ainda forneceu uma relação de dez entidades suspeitas, incluindo a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).
A assessoria do senador Sérgio Moro afirmou que “as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019” e que, quando esteve à frente do ministério, “nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões”.
Denúncias no gabinete de Paulo Guedes
Meses anteriores, em fevereiro de 2019, o então ministro da Economia, Paulo
Guedes, já havia sido questionado sobre o problema das cobranças indevidas. O
deputado federal Fábio Schiochet apresentou um requerimento solicitando
explicações sobre os descontos não autorizados nos benefícios.
Uma documentação apresentada na
CPMI do INSS em setembro deste ano comprova que a resposta enviada ao
parlamentar leva a assinatura de Guedes e de Rogério Marinho, na época
secretário especial de Previdência e Trabalho. O texto foi elaborado pelo INSS,
mas encaminhado pelo gabinete de Guedes.
No documento, o INSS informava que realizava “fiscalizações periódicas” nas
entidades conveniadas e que, em caso de irregularidades, poderia suspender os
acordos. Pouco tempo depois, quatro entidades que eram responsáveis por 40% dos
descontos foram suspensas.
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