O presidente da Câmara
dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta
terça-feira (16) o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo
relator da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
Aliado do ex-presidente da
Câmara Arthur Lira (PP-AL), Cajado tem perfil articulador e é um
quadro experiente da Casa, conhecido por ter trânsito entre as bancadas
partidárias. Ele já assumiu a relatoria de outras propostas alvo de
divergências, como o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
A proposta poderá ser votada no
plenário da Câmara ainda nesta terça. O movimento está sendo articulado pelos
líderes dos partidos na Casa.
Hugo decidiu avançar com o
projeto após apoio do Centrão, que havia dado aval ao texto anterior, mas agora
negocia uma contrapartida com a oposição sobre o PL da Anistia.
Também conhecida como PEC
das Prerrogativas, a matéria visa restringir a prisão em flagrante de
parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de
ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de
1988.
A proposta assinada por Cajado
deverá incluir um prazo de 90 dias para análise do processo pelas Casas e
estender a obrigação a presidentes de partidos políticos.
Em agosto, Hugo Motta
decidiu retomar os debates sobre a PEC, logo após o movimento de ocupação no
plenário pela oposição. O relator anterior indicado era o deputado Lafayette
de Andrada (Republicanos-MG), do mesmo partido de Hugo, escolhido em 19 de
agosto.
Sob sua relatoria, no entanto, o
texto não avançou. A última reunião para discutir o assunto acabou em bate-boca
e ameaça do PL em deixar o apoio a proposta. Lafayette teria se recusado a
assinar um relatório mais amplo.
Um texto alternativo, sem autoria
aparente, chegou a ser apresentado há duas semanas, com previsão de maior
autonomia ao Congresso, a exemplo do aumento do quórum no Supremo para uma
denúncia ser aceita pelos ministros; a suspensão de inquéritos em andamento e
um prazo de 90 dias para os congressistas decidem sobre a prisão de um
parlamentar, em caso de flagrante por crime inafiançável.
Por ampliar a proteção e as
prerrogativas parlamentares, o texto é visto como uma proposta de maior
aceitação do que, por exemplo, o projeto da anistia e do fim do foro
privilegiado. CNN Brasil
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