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Durante a sessão ordinária da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira
(14), os parlamentares aprovaram uma ampla pauta de projetos de lei e
requerimentos que abrangem áreas como segurança pública, educação, cultura, saúde,
meio ambiente e valorização de profissionais e patrimônios do estado.
Entre os projetos do Executivo,
foi aprovado o Programa de interiorização da carcinicultura, que visa
fortalecer a produção de camarão no interior do estado, o que vai proporcionar
a geração de mais empregos e profissionalizando o setor. O deputado Hermano
Morais, elogiou a iniciativa do Governo por fomentar o desenvolvimento
econômico regional. “Reconhecer a importância do projeto e dizer que essa lei
vem ser um divisor de águas para o setor, que necessitava de incentivos para
chegar no interior do Estado, gerando mais empregos e renda”, disse Hermano ao
se pronunciar sobre o projeto.
O deputado Coronel Azevedo (PL)
teve destaque com diversas proposições aprovadas. Entre elas, a alteração da
Lei nº 10.180/2017, que amplia a isenção de ICMS na compra de armas de fogo
para policiais e guardas municipais, o reconhecimento do risco da atividade de
profissionais da segurança privada e guardas municipais, justificando a efetiva
necessidade do porte de arma, a criação da Carteira de Identificação Estudantil
(CIERN), e a instituição do Programa voucher educacional no RN. “Matérias
importantes que valorizam os profissionais da segurança pública em nosso
Estado”, disse Coronel Azevedo.
Outras matérias do deputado
tratam da responsabilidade dos pais por danos ao patrimônio escolar, da
instituição de campanhas de conscientização contra a maconha e o aborto, da
criação do “Dia do Odontolegista” e da vedação de conteúdos eróticos em escolas
de ensino fundamental.
Também foram aprovadas
proposições de outros parlamentares. O deputado Hermano Morais (PV) apresentou
projetos voltados à educação ambiental e à política de incentivo à reciclagem.
A capoeira como atividade educacional foi reconhecida por proposta do deputado
Adjuto Dias (MDB). Já o deputado Neilton Diógenes (PP) propôs o reconhecimento
de patrimônios culturais e naturais, como o Cajueiro de Pirangi e a Festa de
Nossa Senhora da Conceição de Apodi, além de ações de acessibilidade em pontos
turísticos.
A sessão contou ainda com a
aprovação de requerimentos para sessões solenes em homenagem a personalidades e
datas comemorativas, como o Dia do professor, o Dia do aviador, o Dia do
servidor público, e homenagens a cidadãos potiguares como o comunicador Mução,
o cantor Waldonys e o padre João Maria, de autoria do presidente da Casa,
Ezequiel Ferreira.
A sessão também aprovou o projeto
do Tribunal de Contas do Estado que reestrutura cargos e funções no órgão,
modernizando sua gestão. O relator foi o deputado Adjuto Dias.
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