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O ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a
prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas cautelares
impostas contra ele. No final de setembro, a defesa havia pedido a
revogação.
O pedido foi apresentado pela
defesa do ex-presidente em 23 de setembro, após a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que não incluiu Bolsonaro no
inquérito que investiga ataques contra o Brasil articulados pelo deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes salientou que a manutenção
da prisão e das medidas cautelares são necessárias e adequadas, “demonstrando
não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados
descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral
da República”.
O ministro pontuou que, com a
conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista — no qual Bolsonaro foi
condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado — e
“o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em
situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a
manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da
aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal
Federal”.
Bolsonaro está em prisão
domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, uma vez que o acórdão
da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. O ex-presidente tem
direito a apresentar recurso.
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