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O Conselho Estadual de
Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte (COEDHCI/RN), da
Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos
(Semjidh/RN), protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal
(MPF) contra o deputado federal Evandro Gonçalves da Silva Júnior,
conhecido como Sargento Gonçalves (PL).
O órgão acusa o parlamentar de incitação à violência, promoção pessoal
e uso indevido de publicidade institucional por meio de um outdoor exibido em
via pública.
A peça publicitária mostra o
deputado armado com um fuzil e com o texto: “Complete a frase: ‘Bandido bom
é bandido…’”, seguida da mensagem “Quase R$ 30 milhões para a segurança
pública em apenas 2 anos”.
O outdoor também cita o nome
de urna e o apelido político do parlamentar — “O Lagartão, o
Federal da Segurança” —, o que, segundo o conselho,
configura violação à legislação eleitoral e aos princípios constitucionais da
administração pública.
Na denúncia, o Coedhuci
afirma que o conteúdo do material “representa uma afronta direta aos
direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal”,
destacando que expressões como “bandido bom é bandido morto” fazem apologia à
execução sumária e à violência institucional. O órgão pede que o Ministério
Público Federal e a Justiça Eleitoral investiguem o caso e responsabilizem o
deputado nas esferas administrativa, civil e penal.
Além do outdoor, Sargento
Gonçalves também compartilhou a imagem nas redes sociais, onde reforçou a
mensagem.
Na publicação, ele escreveu: “Complete
a frase: Bandido bom é bandido…..! Segurança pública se faz com investimentos!
São quase 30 milhões de reais investidos em 2 anos para fortalecer todas as
forças de segurança: aquisição de armamentos, equipamentos, construção de
unidades e núcleos de combate às facções criminosas. Anota aí: juntos nós vamos
mudar a história do Rio Grande do Norte! Se você ver esses outdoors espalhados
pelo estado, bata uma foto e marque a gente.”
Para o Coedhuci, a
postagem amplia o alcance de um discurso que “banaliza a vida e legitima a
violência como resposta ao crime”, contrariando os fundamentos do Estado
Democrático de Direito. O conselho reforçou que nenhuma autoridade pública pode
utilizar sua posição para incitar o ódio ou a morte de pessoas, e classificou o
conteúdo como “inaceitável em um regime democrático”.
Até o momento, Sargento Gonçalves
não se pronunciou sobre a denúncia.
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