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A possibilidade da inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), gerou preocupação por parte de políticos e produtores quanto ao risco de proibição da atividade.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota esclarecendo que está em análise, pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), a nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, que não são nativas do Brasil deverá ser votada em dezembro.
A pasta informou que a eventual inclusão da tilápia nesta lista não implicará em proibição do cultivo no país.
"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade", diz o texto do MMA.
Segue a nota: "É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle."
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirma que a medida, "além de tecnicamente imprecisa, é economicamente desastrosa e juridicamente temerária, porque ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas".
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