A Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia
da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar foi acusado de
articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O
objetivo seria interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado
a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de
Moraes, disse em voto que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de
Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar caos social
por meio de suas ações nos EUA.
“Há relevantes indícios de que as
condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um
ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes
sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo
de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao
réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em
total desrespeito ao devido processo legal”, afirma Moraes.
O ministro cita casos como a
suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas
contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de
Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas. CNN Brasil
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