O Procon RN informou, nesta
segunda-feira 17, que as
cobranças de GD2 e GD3 aplicadas pela Cosern estão suspensas
temporariamente após o registro de mais de 100 denúncias de consumidores em
diferentes regiões do Rio Grande do Norte.
O anúncio foi feito pela
diretora-geral do órgão, Ana Paula Araújo, durante reunião com representantes
da concessionária e de Procons municipais. A Cosern ainda não confirmou a
suspensão.
As reclamações registradas nos
últimos dias relatam aumentos entre 200% e 600% nas contas de energia e a
inclusão de itens como ICMS, PIS, COFINS, taxa de iluminação pública (COSIP) e
tarifa de bandeira. Parte dos consumidores questiona a aplicação das tarifas
GD2 e GD3, relacionadas ao Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída.
Após a reunião desta
segunda-feira, o Procon RN disse que a suspensão das cobranças permanece válida
até a conclusão da análise. Ana Paula Araújo afirmou: “O Procon RN atua para
garantir que o consumidor não seja penalizado por cobranças sem transparência
ou potencialmente abusivas.”
Entenda a cobrança
Em nota divulgada no dia 13, a
Cosern afirmou que as cobranças seguem a Lei Federal 14.300/2022 e a Lei
Estadual 6.968/1996. Segundo a companhia, a tarifa de distribuição tem desconto
custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas o abatimento não
vale para o imposto. “Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na
cobrança do imposto”, informou a nota.
A Lei Federal 14.300/2022 prevê
que consumidores que instalaram sistemas de energia solar a partir de 7 de
janeiro de 2023 devem pagar gradualmente parte da Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição (TUSD). A cobrança corresponde atualmente a 45% da tarifa,
chegando a 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. O modelo será reavaliado
pela Aneel em 2029.
No Rio Grande do Norte, o ICMS
não incide sobre a energia compensada, mas é aplicado sobre os encargos de
distribuição, que passaram a ser calculados para esse grupo de consumidores.
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