O relator do projeto de lei (PL)
5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, Guilherme Derrite (PP-SP),
recuou e não vai mais alterar a Lei Antiterrorismo nem abordar a competência da
Polícia Federal no seu novo parecer, protocolado nesta terça-feira (11/11). No
lugar, o deputado manteve o teor do texto, mas em uma lei autônoma.
A equiparação de facções
criminosas a grupos terroristas é apontada por especialistas como uma brecha
para a intervenção de outros países no Brasil que apontavam o risco de
intervenções estrangeiras no Brasil, bem como um limitador para investimentos
externos em cidades que tenham a presença desses grupos armados. Derrite também
foi alvo de críticas por limitar a atuação da PF — ponto que chegou a ajustar
parcialmente, sem, no entanto, satisfazer o governo.
No novo substitutivo, o deputado
afirma que o projeto deixa de modificar a Lei Antiterrorismo e passa a
instituir um “marco legal” de combate às facções. Segundo ele, ao não alterar a
legislação sobre grupos extremistas, o texto evita abrir brechas para interpretações
que poderiam justificar interferências externas no país.
Em coletiva de imprensa ao lado
do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
Derrite defendeu as propostas inclusas no seu relatório e disse que parte das
críticas direcionadas por integrantes do governo partem de “interpretações
equivocadas”. O relator apresentou a terceira versão do substitutivo e a expectativa
é votar o projeto na quarta-feira (12/11).
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