O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado para o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) e o outros os réus do núcleo 1 da trama golpista.
“Certifico que os acórdãos
publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de
novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo
Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão de Moraes.
Com isso, abre-se caminho para o
ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da
organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime
fechado
O ex-chefe do Planalto foi
condenado por:
- Condenado pelos crimes de organização criminosa
armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência.
- Grave ameaça contra patrimônio da União e
deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em
prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas
cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro
processo judicial, que julga coação contra a Justiça.
No dia 4 de agosto, o STF
considerou que Bolsonaro violou medidas cautelares, e foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente.
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