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A Justiça Eleitoral da 14ª Zona de Touros/RN decidiu pela
cassação da chapa em São Miguel do Gostoso formada pelo prefeito eleito
Leonardo Teixeira da Cunha e pelo vice João Eudes Rodrigues da Silva,
referentes às eleições municipais de 2024. A sentença foi assinada pelo juiz
Pablo de Oliveira Santos, que apontou abuso de poder político como causa da
decisão.
O processo identificou aumento expressivo de contratações
temporárias durante o período eleitoral, ultrapassando 90% em relação ao
período anterior. Segundo a Justiça, a prática caracteriza uso da máquina
pública para favorecer a candidatura, desequilibrando a disputa e violando o
princípio da igualdade de oportunidades entre concorrentes.
Além disso, José Renato Teixeira de Souza, apontado como
principal responsável pelo abuso, foi declarado inelegível por oito anos.
Novas eleições definidas
Com a cassação da chapa, a Justiça determinou a realização
de novas eleições para prefeito e vice em São Miguel do Gostoso. No entanto, a
execução da decisão depende do trânsito em julgado no TRE/RN, caso haja
recurso.
A medida reacende o debate sobre o uso político da máquina
pública, tema que já vinha sendo questionado por moradores, lideranças locais e
opositores da chapa. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão
reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e transparência no processo
eleitoral.
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