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O TJ-SC (Tribunal de
Justiça de Santa Catarina) decidiu condenar o empresário Luciano Hang, dono das
lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) por danos morais.
Lula processou Hang por
considerar ofensivas mensagens que o citavam em faixas exibidas em aviões
patrocinados pelo empresário para sobrevoar as praias de Santa Catarina na
temporada de verão 2019/2020.
Segundo o processo, “os textos
ostentavam os seguintes dizeres: ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’, ‘Lula
na cadeia, eu com o pé na areia’, ‘Melhor que o verão é o Lula na prisão’ e
‘Lula enjaulado é Brasil acordado’.”
O caso já havia sido julgado em
primeira instância. Na ocasião, a Justiça entendeu como improcedente os pedidos
do petista.
Ao julgar o recurso, porém, o
desembargador Flavio Andre Paz de Brum considerou que, apesar de o autor ser
uma figura pública, o uso específico do termo “cachaceiro” tem sentido
pejorativo e o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor, configurando
um ataque à honra, e não o “exercício legítimo da liberdade de expressão”.
“Não obstante o autor seja pessoa
pública, tarimbada politicamente, não significa de que esteja imune à ofensa
moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em
questão”, acrescentou o magistrado.
“Mais do que uma reparação
individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio
civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em
escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o
desprezo pela dignidade humana”, acrescenta o desembargador.
A CNN Brasil procurou
a assessoria do empresário e ainda não obteve retorno. O espaço segue
aberto. CNN Brasil
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