O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) decidiu arquivar o procedimento que investigava o
agricultor Hildo Severiano, de 59 anos, por maus-tratos a animais em Apodi.
A decisão vai ao encontro do
relatório apresentado pelo delegado Túlio Pereira, da 57ª Delegacia de Polícia
de Apodi, que concluiu que o agricultor agiu em estado de necessidade ao atirar
contra cães que atacavam seu rebanho.
Além de arquivar a suspeita de
maus-tratos, o MPRN também solicitou à Justiça a suspensão do processo por 90
dias, prazo necessário para que seu Hildo avalie a possibilidade de firmar um
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida que extinguiria a acusação de
porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
“O processo já chegou até a
gente, nós estamos analisando. Seu Hildo vai sentar comigo para avaliarmos
juntos”, explicou.
Caso aceite o acordo, seu Hildo
deixará de ser processado pelo crime de porte ilegal e terá seu nome limpo
novamente, mediante o cumprimento de alguns requisitos, como a prestação de
serviços comunitários por quatro meses ou o pagamento de um salário mínimo.
“Com o acordo assinado, seu
Hildo fica com o nome limpo, volta a ser réu primário, sem antecedentes
criminais”, acrescentou o advogado.
Relembre o caso
Morador do assentamento Laje do
Meio, na divisa entre Apodi e o Ceará, seu Hildo enfrentava ataques constantes
de cães ao rebanho havia pelo menos dois anos. Ele afirma ter perdido quase 100
cabras nesse período.
Na tarde de 29 de maio de 2025,
ao presenciar três cães abatendo e devorando parte de seus cabritos, o
agricultor correu até casa, pegou uma espingarda antiga que guardava para se
proteger e disparou contra os animais.
O barulho chamou a atenção de
pessoas próximas, que acionaram a Polícia Militar. Ele foi preso em flagrante
por maus-tratos e porte ilegal de arma.
Seu Hildo chegou a passar a noite detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi e foi solto no dia seguinte.
O caso gerou intensa repercussão e abriu debate na região sobre os limites da autodefesa na zona rural diante de ataques recorrentes de cães.
Com o arquivamento da suspeita de
maus-tratos e a oferta de acordo pelo MPRN, o processo caminha para uma
conclusão definitiva, podendo encerrar uma novela jurídica que se estende desde
maio. Apodi 360
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