O Ministério Público Eleitoral
emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Pendências,
Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira
Fonseca, eleitos em 2024. O órgão apontou a existência de provas robustas de
compra de votos e abuso de poder político e econômico durante a campanha e no
dia da eleição municipal.
O documento, assinado pelo
promotor Edgard Jurema de Medeiros e juntado aos autos no último dia 10 de
novembro de 2025, integra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº
0600359-50.2024.6.20.0047), que tramita na 47ª Zona Eleitoral de Pendências.
Segundo o parecer, as
irregularidades foram comprovadas por provas documentais, periciais e
testemunhais, confirmando duas frentes de ilícitos eleitorais: compra de votos
no dia do pleito e compra de apoio político mediante vantagens financeiras e
médicas.
Compra de votos no dia da
eleição
De acordo com o Ministério
Público, a investigada Raquel Ferreira da Silva, que atuava como fiscal oficial
da chapa da candidata Lays Helena, teria oferecido R$ 250 a cada uma das
eleitoras Joyce e Juliana Santos em troca de votos (“casadinha” para prefeito e
vereador). O esquema, conforme o documento, foi comprovado por atas notariais,
comprovantes de PIX e gravações de áudio periciadas.
A defesa alegou que os valores se
tratavam de empréstimos pessoais, mas o MP descartou essa versão com base nos
laudos e nos depoimentos das testemunhas colhidos em audiência, os quais
confirmaram a prática de compra de votos no dia da eleição.
Compra de apoio e exploração
de vulnerabilidade
O parecer também destaca o caso
da eleitora Joseane Rodriguez, paciente oncológica que teria recebido R$ 1.000
via PIX do coordenador de campanha Igor de Souza Luz, além de promessas de
assistência médica e consultas, em troca do apoio político de sua família.
Segundo o MP, o ato envolveu ainda o então prefeito Flaudivan Martins Cabral e
a secretária municipal de Saúde Ludmylla Rodrigues Martins, ambos parentes da
prefeita eleita.
Durante audiência, Joseane
confirmou em juízo que recebeu os valores e relatou ter sido coagida após
demonstrar apoio à candidata adversária. O Ministério Público classificou o
episódio como um dos mais graves da investigação, por representar “exploração
da vulnerabilidade de uma paciente com câncer em troca de apoio político”.
Responsabilidade dos
candidatos
O parecer conclui que os atos
ilícitos foram praticados por pessoas com vínculo direto e hierárquico com os
candidatos eleitos, o que caracteriza a anuência e o benefício direto da chapa
vencedora. “Os ilícitos foram praticados mediante o uso da estrutura de
campanha e da própria máquina pública”, descreve o texto.
Diante das provas reunidas, o
Ministério Público Eleitoral pediu:
- Cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena
Cabral de Queiroz e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca;
- Declaração de inelegibilidade por oito anos para
ambos e para os demais investigados (Raquel Ferreira da Silva, Lenilson da
Silva, Flaudivan Martins Cabral, Ludmylla Rodrigues Martins e Igor de
Souza Luz);
- Aplicação de multa por captação ilícita de
sufrágio;
- Convocação de novas eleições suplementares no
município de Pendências, uma vez que a chapa obteve mais de 50% dos votos
válidos.
- O processo segue sob análise da Justiça Eleitoral
da 47ª Zona, em Pendências, e aguarda decisão judicial.
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