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O presidente da Confederação
Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln
Ferreira da Cruz, afirmou, por meio de nota, que considera “injusta e
desnecessária” a decisão que determinou sua prisão em flagrante na madrugada
desta terça-feira (4), após prestar depoimento à CPMI do INSS. Segundo a
assessoria jurídica da entidade, ele foi liberado logo em seguida.
Abraão foi detido por ordem do
presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de
falso testemunho durante a sessão. O parlamentar alegou que o depoente “mentiu
reiteradas vezes” e tentou esconder irregularidades envolvendo a confederação,
uma das entidades investigadas por aplicar descontos indevidos em
aposentadorias e pensões.
Na nota divulgada nesta terça, a
defesa afirma que Abraão respondeu aos questionamentos dentro das garantias
constitucionais e que possuía direito de permanecer em silêncio, conforme
habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O texto diz ainda que o
dirigente “se comportou colaborativamente” e prestou todos os esclarecimentos
solicitados pela CPMI.
O presidente da CBPA reiterou que
continua à disposição da Justiça e das autoridades competentes e prometeu
entregar documentos que comprovariam “a plena regularidade da atuação da
confederação e de sua gestão”. A entidade, segundo investigações da Polícia
Federal e da CGU, movimentou mais de R$ 220 milhões em valores considerados
indevidos entre 2023 e 2025.
Confira a nota
O presidente da Confederação
Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln,
informa que como testemunha, prestou os esclarecimentos requeridos sob
orientação jurídica à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo possuindo
o direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme Habeas Corpus
deferido pelo STF.
Diante disso, Abraão Lincoln
recebeu com profunda indignação e perplexidade a decisão que determinou sua
prisão em flagrante, medida que considera injusta, desnecessária, e afronta
princípios básicos de justiça. Abraão Lincoln, ressalte-se, se comportou colaborativamente
dentro de suas garantias constitucionais, durante a exaustiva sessão de
depoimento. Cumpre-se informar que mesmo diante de flagrante injustiça, foi
liberado imediatamente, demonstrando o reconhecimento de que não houve qualquer
prática ilícita.
O presidente da CBPA reafirma
e ressalta que permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes,
e que, como declarou na CPMI, coloca à disposição toda a documentação
pertinente capaz de comprovar a plena regularidade da atuação da CBPA e de sua
gestão à frente da Confederação.
Acrescenta que acredita na
manutenção da verdade e na justiça praticada com equilíbrio e respeito às
normas legais.
Brasília/DF, 04 de novembro de
2025.
Assessoria Jurídica
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA
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