A Polícia Federal (PF) concluiu
que o ex-ministro
da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar
institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos
benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A conclusão está no relatório de
investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo
Tribunal Federal (STF),
que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.
Na manhã desta quinta-feira
13, Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por
tornozeleira eletrônica.
Durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de
benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está
subordinado.
De acordo com a investigação,
Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. No
relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad
Oliveira.
Após apreender uma planilha, os
investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil
de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos
codinomes “São Paulo e Yasser”.
Além disso, a PF apontou que, em
junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação
de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das
filiações de aposentados à entidade.
A liberação incluiu cerca de 30
listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.
“Essa liberação foi feita em
desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o
que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”,
diz a decisão de Mendonça.
Ministro
A PF também apontou que há
indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o
cargo de ministro da Previdência Social.
“Várias das mensagens
interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso
envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento
também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência
Social do Brasil”.
Como exemplo, a PF cita podemos
citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos
ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.
Outro lado
A Agência Brasil não
conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para
manifestação.
Em nota, a Conafer disse que está
disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a
presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da
nova fase da operação.
“Nós reafirmamos, com veemência,
o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os
citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e
sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória
definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que
sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a
entidade.
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