A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF)
formou unanimidade de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar recurso e
manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27
anos e três meses de prisão na chamada trama golpista.
Os ministros julgam no plenário virtual os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos.
Além do relator, Alexandre de
Moraes, já votaram pela rejeição Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármem Lúcia.
Portanto, o placar foi 4 a 0 pela rejeição do recurso. Luiz Fux deixou
o colegiado.
Os votos podem ser inseridos no
sistema eletrônico até o dia 14 de novembro.
Em setembro, por 4 votos a
1, a
Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que
atuou para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota
nas urnas eletrônicas.
O grupo usou estrutura do Estado,
como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia
Rodoviária Federal, contra adversários políticos, além de ter planejado
até o assassinato de autoridades e atacado o sistema eletrônico de votação.
Estão sendo julgados os os
embargos de declaração de:
- Alexandre
Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da
Marinha;
- Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da
Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Argumentos
A defesa de Bolsonaro classificou
a sentença como injusta e afirmou que "é impossível manter a
condenação". Os advogados alegaram que a condenação pelos atos de 8 de
janeiro não se sustenta, porque ele não foi autor intelectual, nem incitou o
crime.
Também disseram que faltam provas
que relacionem Bolsonaro ao plano para matar autoridades, o plano Punhal Verde
e Amarelo.
Ao votar
pela rejeição do recurso de Bolsonaro, Moraes afirmou que ficou
devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente no grupo criminoso.
"Também foi demonstrada a
autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da
organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede
das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio
do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral
no ano de 2022", disse o relator do caso.
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