Por unanimidade, o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os embargos de
declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a condenação por
abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o afastamento de ambos dos
cargos de prefeito e vice. A rejeição dos embargos ocorreu na tarde desta
última terça-feira (11), referente à condenação ocorrida em outubro.
O desembargador Ricardo
Procópio, relator da questão de ordem, rebateu a defesa dos condenados
observando que Samuel e Dr Araújo “queriam nova sustentação verbal antes de
cada desembargador proferir seu voto para tentar convencer cada desembargador
de mudar o voto”, que foi classificado como um absurdo pelos demais membros da
Corte.
Na rejeição dos embargos
apresentados pelos políticos, o TRE confirmou a tese que “a adoção de sorteio
para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance eleitoral
da ilegalidade”. No final do julgamento foi aberta uma linha de discussão sobre
o momento de aplicação dos efeitos da cassação, que ficou fixado até o fim do
prazo de eventual recurso protocolado por Samuel e Dr Araujo para ir ao TSE.
O julgamento de embargos de
declaração nessa AIJE era a última etapa que mantinha o prefeito e o vice nos
cargos, após já terem sido afastados por uma semana. Por determinação de
liminar do TSE, em 9 de outubro, o TRE RN precisou aguardar até conclusão do
processo para ordenar o afastamento, que agora deve ocorre definitivamente nos
próximos dias. Em grupos de whatsapp, apoiadores de Samuel Souto, garantiam ate
que ele jamais sairia da Prefeitura, coisas de cidade com menos de 5 mil
habitantes.
A AIJE acusou Samuel e Dr
Araujo de distribuir mais de 50 itens de elevado valor econômico em evento
espetacularizado pela Prefeitura, sob coordenação do prefeito candidato à
reeleição Samuel Souto, e reconhecida como uma das mais graves formas de abuso de
poder que se pode conceber no âmbito eleitoral municipal. Ambos, prefeito e
vice, foram condenados e afastados dos cargos por acórdão do TRE, e agora o
município de Ouro Branco espera novas eleições em agenda a ser apresentada pela
justiça eleitoral.
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