A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
anunciou voto para derrubar em definitivo o chamado PL da Devastação Ambiental.
Por permitir graves prejuízos ao meio ambiente, a Lei Geral do Licenciamento
Ambiental (Lei nº 15.190/2025) foi vetada pelo presidente Lula (PT). Conforme
rito comum de tramitação, esses vetos devem ser analisados em sessão conjunta
do Congresso Nacional, o que ocorre em sessão nesta quinta-feira (27).
De acordo com o noticiário
político, nos bastidores cresce o clima de pressão para recuperar o projeto,
com maioria de deputados federais e senadores rejeitando os vetos do presidente
da República e restaurando a proposta original, que passaria a valer como lei.
Segundo alertam organizações da sociedade civil e entidades
socioambientalistas, se o projeto virar lei serão retomados dispositivos que
autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de
grandes obras sem estudos ambientais.
“Vão destruir a natureza, e, no
fim, ninguém vai ter nada. Estou trabalhando na mobilização de lideranças e
faço um apelo para que o Parlamento mantenha os vetos do presidente Lula contra
os retrocessos do PL da Devastação, que cria brechas para liberar o
desmatamento, facilitar queimadas e ameaçar os direitos de povos indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais. Acabamos de sediar a COP 30, a
Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, e não podemos cometer
esse retrocesso, essa barbárie”, protestou Zenaide.
A senadora aponta para um efeito
de “abrir a porteira” quando se cria um instituto legal que permite vantagens a
exploradores de recursos naturais, como a chamada autodeclaração, que dispensa
a avaliação técnica e o poder de fiscalização de órgãos públicos de meio
ambiente.
“Nós não podemos permitir uma
autodeclaração que prejudica mais de 200 milhões de brasileiros. Saibam, por
exemplo, que as proteínas animais e os laticínios que a gente come não têm o
selo dos auditores fiscais de veterinária da Receita Federal, exatamente porque
o frigorífico e as empresas de laticínios já gozam desse benefício da
autodeclaração, que considero uma ameaça à vida e à saúde humana e à
biodiversidade. O empresário diz ao governo ‘eu declaro que não vou desmatar as
áreas’, e fica por isso mesmo. Isso é passar de novo a boiada”, critica a
parlamentar.
Proposta do governo
Ao vetar 63 trechos do projeto
segundo avaliação técnica e jurídica, o governo enviou ao Congresso um novo
projeto de lei, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas a
pontos essenciais. Conforme o Palácio do Planalto, as decisões seguiram quatro
diretrizes principais:
» Garantir a integridade do
processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o
desenvolvimento sustentável;
» Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
» Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
» Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer
sua qualidade.
Ainda de acordo com o governo, a
decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos
de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à
Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar
140.
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