* Zenaide ganha homenagem nacional por denunciar controle dos bancos sobre quase 50% do orçamento do país.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) recebeu uma homenagem nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) por sua defesa, dentro do Congresso Nacional, da auditoria da dívida pública brasileira, jamais feita no Brasil mesmo com previsão constitucional. Zenaide denuncia constantemente, no Parlamento, que o sistema financeiro engole 50% do orçamento geral da União todo ano, só sobrando 8% de recursos públicos federais, arrecadados via impostos cobrados da população, para financiar a saúde e a educação e apenas 0,25% para custear a segurança pública.

“As maiores dívidas públicas do mundo são as dos Estados Unidos e do Japão; na hora de administrar o orçamento do ano, o respectivo governo desses países desenvolvidos senta-se à mesa com os bancos para discutir o parcelamento da dívida e não abre mão de uma porcentagem específica considerável para investir em educação, segurança, saúde e infraestrutura, ou seja, no desenvolvimento do país como um todo. O Brasil precisa fazer isso”, afirmou Zenaide.

A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, entregou à parlamentar, em seu gabinete no Senado no último dia 05, um certificado de reconhecimento público pelo “histórico compromisso” do mandato com a defesa do cumprimento integral da Constituição Federal, lei maior do país, especialmente no que diz respeito à realização da auditoria da dívida pública no Brasil – e com participação social.

Zenaide tem defendido que o Congresso Nacional e o governo federal chamem à mesa de negociação as empresas do sistema financeiro para se rediscutir com bancos credores, sem calote, a composição e a forma de pagamento de dívidas públicas, bem como os juros e serviços desses débitos.

A parlamentar fez duras críticas ao fato de que, enquanto essa margem de lucro dos bancos fica intacta sem questionamentos do Parlamento e do Executivo, é cada vez mais reduzida a verba orçamentária para o Estado brasileiro aplicar em despesas básicas para atender a população.

“Preservados os aspectos legais e a segurança jurídica dos contratos, é hora de o Congresso e o Poder Executivo se reunirem com o sistema financeiro para debater de forma transparente e aprofundada esse pagamento praticamente automático da dívida. Temos o desafio de melhorar um país com imensas desigualdades sociais e de renda e com pobreza estrutural, chagas resultantes de 500 anos de exploração de trabalhadores por uma elite minoritária que sempre dominou o poder do Estado”, assinalou a representante norte-rio-grandense no Senado.

Durante a homenagem, acompanhada pela equipe da ACD, Fattorelli exaltou o posicionamento constante da senadora a favor dos direitos sociais e em apoio à auditoria da dívida pública. Zenaide, por sua vez, reafirmou a relevância da luta para rever os limites e as formas de pagamento da dívida federal. Os senadores Alessandro Vieira e Paulo Paim também receberam o certificado.

A ACD é uma associação sem fins lucrativos com estatuto social que elenca objetivos como 1) realizar auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais; e 2) exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.

“Mesmo sendo voz isolada, venho denunciando no Senado o controle dos bancos sobre quase 50% do orçamento nacional. É nosso dever jogar luz, debater e apontar as distorções do sistema financeiro: abocanham quase metade do orçamento federal, escapam sempre do chamado ajuste fiscal que tira verba de hospital e de merenda escolar. E são esses mesmos bancos que prejudicarem o crescimento justo e equilibrado da economia brasileira ao não emprestarem – por terem lucro garantido de no mínimo a taxa Selic com a remuneração de sobras de caixa – recursos disponíveis aos empreendedores”, frisou Zenaide.

Ainda conforme a senadora, é papel do Poder Legislativo trabalhar por uma distribuição justa dos recursos públicos.

“Minhas bandeiras e posicionamentos no Senado são em favor da maioria da população. Defender a destinação do dinheiro do povo no orçamento é dever estratégico e corajoso dos agentes públicos para salvar vidas, combater a pobreza e construir um país igualitário. Nosso mandato reforça a posição em favor da auditoria da dívida pública. Grande parte da sociedade tomou conhecimento e critica o que mais parece um ‘sequestro’ de quase metade do orçamento público pelo sistema financeiro”, ressaltou a senadora.

Bolsa-banqueiro

Na ocasião, a equipe da ACD também alertou para riscos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 8/2025, em tramitação na Casa. Segundo Fattorelli, a proposta pretende criar um limite para o estoque da dívida pública federal, mas deixando fora desse limite a “parte mais ilegítima dessa dívida”, referente aos títulos públicos utilizados no mecanismo chamado de “bolsa-banqueiro” pela entidade.

“Tal mecanismo é extremamente nocivo para toda a economia do país, pois provoca a elevação dos juros, o principal fator de crescimento da dívida. Atualmente, mais 2 trilhões de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional são entregues ao Banco Central, que os utiliza para justificar o pagamento de “bolsa-banqueiro” (abuso das operações compromissadas e depósitos voluntários remunerados), com graves consequências, como detalhado em recente artigo entregue a senadores”, declarou a entidade.

Ainda na oportunidade, a ACD chamou atenção para o fato de que o referido projeto, na visão da entidade, aprofunda o arcabouço fiscal e torna automáticos os cortes de investimentos sociais, como bloqueio de concursos públicos, congelamento de salários do funcionalismo público e restrição de investimentos.

“Esse projeto é, na prática, uma reforma administrativa camuflada, que ameaça ainda mais o funcionamento do Estado e os direitos da população”, observou Fattorelli.

A ACD reforçou o chamado à sociedade civil e às entidades representativas para que se mobilizem e “denunciem a tentativa de limitar ainda mais os recursos destinados às áreas sociais, essenciais para o bem-estar da maioria do povo brasileiro”. “Enviem carta com um clique a parlamentares do Senado e às autoridades”, convidou a entidade.

Zenaide Maia.