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A prioridade de matrícula para
irmãos em uma mesma escola pública avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão
de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou,
nesta semana, o projeto de lei que amplia o direito a crianças e adolescentes
que tenham pais ou responsáveis em comum. Pelo texto, a matrícula deve ocorrer
em unidade escolar próxima à residência da família.
A proposta, relatada pela
deputada Chris Tonietto (PL-RJ), modifica o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA já prevê o direito de irmãos frequentarem
a mesma escola quando estão na mesma etapa da educação básica. O substitutivo
aprovado inclui também dependentes que compartilham os mesmos responsáveis
legais.
Segundo a relatora, a medida
“promove maior coerência ao tratamento legal” e facilita o acesso à educação,
reforçando os vínculos familiares.
Tonietto destacou ainda que
matricular crianças da mesma família na mesma escola gera benefícios como
convivência, apoio mútuo, acompanhamento escolar mais próximo e redução de
dificuldades logísticas para os pais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado para se tornar lei.
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