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As novas regras para tirar a
Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana, com a
publicação das normas revisadas pelo Contran. O governo lançará na terça-feira
(9) o aplicativo “CNH do Brasil”, que reunirá todo o conteúdo teórico gratuito
e passará a ser a base para o processo de habilitação. Entre as mudanças mais
impactantes está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — agora, o
candidato decide se estuda sozinho, pelo app, ou se contrata instrutor autônomo
credenciado.
Com as alterações, o percurso
para tirar a carteira fica mais curto e, segundo o governo, muito mais barato.
As aulas práticas mínimas caem de 20 para apenas 2 horas, sem carga horária
obrigatória no curso teórico. O aluno também poderá usar carro próprio no
treinamento, não haverá mais prazo máximo para concluir o processo e quem
reprovar na primeira prova terá direito à segunda tentativa de graça. A
expectativa é reduzir em até 80% o custo total, hoje estimado em até R$ 5 mil.
O governo também vai implementar
a renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bons
condutores”. Quem não registrar nenhuma infração no ano anterior ao vencimento
da CNH receberá um selo especial e não precisará mais comparecer ao Detran para
renovar o documento. Segundo o ministro Renan Filho, a medida elimina
burocracia para quem já demonstra responsabilidade no trânsito.
Outra novidade é a padronização nacional das provas teóricas e práticas. Todos os candidatos farão avaliações iguais em qualquer estado, com simulados no aplicativo usando as mesmas questões que aparecerão no exame oficial. O governo afirma que o novo modelo moderniza o sistema, elimina “reserva de mercado” das autoescolas e facilita o acesso de milhões de brasileiros que hoje não conseguem pagar pela habilitação. Com informações do G1
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