O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança
é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para
os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o
documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Após passar
por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes
foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for
publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o
objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o
documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas
categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da
Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem
habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o
documento.
Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de
pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar
a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque
habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o
sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou,
em comunicado.
A resolução prevê que o candidato
possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e
prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo
Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente
capacitado para dirigir.
“O novo modelo segue padrões
internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá,
onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
O que muda
A abertura do processo para tirar
a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou
por meio da Carteira
Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer
presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução prevê curso
teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo
online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar
presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Também haverá flexibilização
das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans,
aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência
de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.
O candidato poderá escolher como
fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores
tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem
credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais,
deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados
digitalmente na CDT.
O texto também prevê a
facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de
carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E
(carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o
objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
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