A Polícia Civil do Rio Grande do
Norte e o Ministério Público Estadual deflagraram, nesta quarta-feira (17), a
Operação Lixeira de Ouro, com foco na desarticulação de um esquema criminoso
suspeito de fraudar licitação pública no município de Monte Alegre, no Agreste
potiguar. A ação foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN).
As investigações se concentram no
Pregão Eletrônico nº 009/2022, que culminou na contratação de serviços de
limpeza urbana avaliados em cerca de R$ 5,1 milhões. Segundo os órgãos de
investigação, há fortes indícios de direcionamento do certame, restrição à
competitividade, falsificação de documentos, uso de “laranjas” e burla à
legislação trabalhista. Também foi apontada possível violação ao entendimento
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a contratação de cooperativas
para fornecimento de mão de obra com subordinação direta.
Durante o cumprimento das ordens
judiciais, foram realizadas buscas e apreensões em imóveis residenciais e
comerciais ligados aos investigados. No local, os agentes recolheram
documentos, computadores, mídias digitais, aparelhos celulares, extratos bancários
e contratos. A operação também resultou na apreensão de cinco veículos, sendo
dois de luxo e três quadriciclos, além de cerca de R$ 370 mil em dinheiro. A
Justiça ainda determinou o bloqueio de bens e valores que somam aproximadamente
R$ 2,5 milhões.
Como medidas cautelares, foi
decretada a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Monte Alegre e a
cooperativa investigada, além do afastamento de dois secretários municipais e
de dois servidores públicos supostamente envolvidos. Os investigados também
estão proibidos de acessar as dependências da Prefeitura e sujeitos a outras
restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, visando
garantir a continuidade das investigações e a preservação das provas.
O nome da operação faz referência
aos serviços de limpeza urbana que eram objeto do contrato e ao alto valor
financeiro envolvido. Segundo as autoridades, a apuração indica o uso de uma
empresa de fachada para dar aparência de legalidade a um contrato público
supostamente fraudulento.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon