A Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados decidiu nesta quinta-feira (17) cassar os mandatos
de Eduardo
Bolsonaro (PL-SP),
por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF)
que condenou o deputado.
A decisão foi assinada pelo
presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do
órgão.
A medida não torna
Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal
Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele que é réu em um processo na
Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da
Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das
sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo
Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele
tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política
e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou
exercer o mandato à distância e driblar
o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.
A Câmara contabilizou 78
sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho "03" de
Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total.
A análise das faltas de Eduardo
Bolsonaro em 2025 foi antecipada
pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa
prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano
seguinte.
Ao anunciar
a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas,
Motta disse que Eduardo já havia atingido o "número suficiente" para
ser cassado.
"Como todos sabem, ele está
no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado
as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do
território nacional", declarou Hugo Motta. g1
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