O Superior Tribunal Militar (STM)
admitiu a representação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides
(PT-RN) que pede a abertura de um processo para declarar a indignidade e
determinar a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de
outros cinco militares.
O pedido, feito pela parlamentar
potiguar, cita Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira
e Walter Braga Netto — todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por
tentativa de golpe de Estado. Natália solicita que o STM abra o procedimento de
Declaração de Indignidade e avalie a retirada das patentes.
A decisão do ministro relator
José Barroso Filho, divulgada na quinta-feira (18), determina que a
Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM) seja oficiada para se manifestar.
Só após essa etapa o processo poderá ser iniciado.
Ao analisar o pedido, o ministro
destacou que, embora normalmente a representação seja feita pela
Procuradoria-Geral Militar, Natália Bonavides tem legitimidade para provocar a
abertura do procedimento, considerando que o tema “envolve interesse público relevante”.
Ele reforçou que o eventual
julgamento não revisará as condenações já definidas pelo STF, mas avaliará “as
consequências éticas e morais” das condutas à luz do Estatuto dos Militares,
para definir se há indignidade ou incompatibilidade para manutenção do
oficialato.
Em nota, o STM esclareceu que
apenas o Ministério Público Militar pode apresentar oficialmente uma
Representação de Indignidade, e que o documento enviado por Natália Bonavides é
uma “notícia-crime com pedido de encaminhamento”. O ministro Barroso Filho determinou
o envio dos autos ao MPM, que decidirá se dará andamento ao processo.
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