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Defensora de uma reforma
tributária justa e solidária, que cobre menos de quem ganha menos e mais de
quem ganha mais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem atuado no Congresso
Nacional, como provam votações de propostas já ocorridas ou em curso no Senado,
em favor da cobrança de imposto sobre lucros de três setores influentes e
poderosos que ela considera “intocáveis” na economia brasileira: bancos, bets e
bilionários.
“O papel do Congresso é aprovar
leis que salvem vidas, e não que mate as pessoas. O país tem meio trilhão de
reais em renúncias fiscais aprovadas pelo Parlamento, e esse imposto não pago
está sendo tirado da saúde, da educação, da segurança pública do nosso povo. Eu
voto para o governo cobrar imposto de bets, bancos e bilionários, sim! Em
qualquer país desenvolvido isso é feito como política pública de
desenvolvimento. O modelo atual de benefícios tributários infinitos e quase que
vitalícios às elites perpetua a desigualdade social gritante que vivemos há 500
anos”, protesta a parlamentar.
Confira artigo exclusivo de
Zenaide no jornal Poder360: Reforma tributária tem de incluir imposto aos mais
ricos: https://www.poder360.com.br/opiniao/reforma-tributaria-tem-de-incluir-imposto-aos-mais-ricos/
Com voto da senadora, o Senado
aprovou, por exemplo, o projeto de lei (PL 4.173/2023) que cobra impostos e
aumenta as alíquotas tributárias incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de
investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no
exterior que investem no mercado financeiro). A medida corta privilégios dos
chamados fundos dos “super-ricos.
Ao votar a favor do imposto de
renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a senadora também anunciou
apoio a um projeto auxiliar da reforma do IR, o qual vai pegar segmentos
privilegiados atualmente: fintechs e casas de apostas.
A senadora também foi voz ativa a
favor do projeto de autoria do Poder Executivo federal, enviado ao Congresso,
do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa do
governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Na
ocasião, Zenaide criticou em Plenário propostas de controle das contas públicas
que envolvem corte de gastos pelo governo, em vez do foco no incremento da
arrecadação a setores privilegiados com benefícios fiscais.
“Muito me assusta ver o Congresso
reagindo com indignação à proposta de taxar operações financeiras — mas
aceitando com naturalidade cortar recursos da saúde, educação, assistência
social e segurança pública. Querem resolver o déficit às custas do povo mais
pobre. Isso é cruel! Sabemos que os bilionários hoje não dão sua devida cota de
contribuição ao desenvolvimento do país”, sustenta a parlamentar.
Zenaide também tem sido voz
isolada contra um projeto de lei, que tramita a toque de caixa no Senado,
livrando mais de 200 empresas nacionais multinacionais e bancos de pagar mais
de R$ 20 bilhões de impostos devidos ao Fisco a título de Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“São mais de 20 bilhões de
renúncia fiscal, gente. Grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes
empresas deste país não querem apenas não pagar imposto; querem não pagar
aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares
de pessoas à morte, à morte evitável por falta de recurso nos sistemas públicos
de Saúde, de Assistência Social e de Previdência. Porque esses recursos vão ser
tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência, do
auxílio-doença, de gente que usa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para
comer”, denuncia a senadora.
Bets
Além de taxar minimamente bancos
e multinacionais, Zenaide luta contra a “epidemia” de jogos online que viciam
adolescentes e pessoas de baixa renda., como as bets a casas de apostas. Um
exemplo dessa atuação foi sua ajuda para o Senado aprovar a redução drástica
das propagandas de meios de comunicação sobre jogos. Na avaliação da senadora,
a taxação das bets deveria ser bem maior, mas, controlando-se com rigor a
publicidade, começa-se a responsabilizar quem pratica crimes e a criar meios de
proteger as famílias brasileiras.
“Não podemos aceitar que se lucre
com sofrimento alheio. A criança ou o adolescente recebe uma verdadeira lavagem
cerebral com celebridade mandando-o jogar, criando uma dependência destrutiva.
São celebridades incentivando adolescente a jogar, há famílias inteiras
endividadas e apostando o que não têm. Não digam que os pais é que tem que
proibir os filhos. Que concorrência é essa? Os pais que trabalham fora o dia
todo não conseguem fazer esse controle do que o filho acessa no celular”,
alerta Zenaide.
Juros menores
A senadora também solicitou
formalmente ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, apoio
dele para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) da
parlamentar que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor
por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo valerá para juros
cobrados por empresas de cartão de crédito.
“Metade do orçamento do Brasil
vai pro sistema financeiro todo ano. E acham pouco! Enquanto isso, bancos
cobram mais de 400% ao ano de juros no cartão de crédito e no cheque especial.
E quando falta dinheiro, a solução do ‘mercado’ e a decisão política é cortar
do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem morre por falta de UTI? Os 85% da
população brasileira que não têm plano de saúde privado. Isso é mais que
injustiça, é extorsão!”, frisa Zenaide.
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