As regras de acesso à
aposentadoria voltam a mudar em 2026 como parte do calendário de transição
estabelecido pelo governo federal após a reforma da
Previdência de 2019. As alterações afetam critérios como pontuação,
idade mínima e tempo de contribuição, impactando trabalhadores da
iniciativa privada, servidores públicos e professores que estão próximos de
requerer o benefício.
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Duas regras de transição sofreram
ajustes na virada de 2025 para 2026.
Regra da pontuação (idade +
tempo de contribuição)
A soma mínima exigida passou a ser:
- 93 pontos para mulheres
- 103 pontos para homens
Para servidores públicos,
além da pontuação, são exigidos:
- Homens: 62 anos de idade e 35 anos de
contribuição
- Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de
contribuição
- Ambos os sexos: 20 anos de serviço público
e 5 anos no cargo
Regra da idade mínima
progressiva
A idade mínima subiu para:
- 59 anos e meio para mulheres
- 64 anos e meio para homens
O critério avança seis
meses por ano até alcançar 62 anos (mulheres) e 65
anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição segue em 30
anos para mulheres e 35 anos para homens.
Professores
Os professores seguem uma regra
específica que combina idade mínima e tempo de contribuição no
magistério. Em 2026, os requisitos são:
- 54 anos e meio para mulheres
- 59 anos e meio para homens
A idade aumenta progressivamente
até 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em
2031. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30
anos para homens. A regra vale para a iniciativa privada, instituições
federais e pequenos municípios.
Aposentadoria por idade
A regra definitiva está em vigor
desde 2023:
- 65 anos para homens
- 62 anos para mulheres
- 15 anos de contribuição para ambos
A idade mínima feminina foi
elevada gradualmente entre 2020 e 2023, conforme previsto na reforma.
Simulação da aposentadoria
O INSS permite
simular a aposentadoria pelo site meu.inss.gov.br e pelo
aplicativo Meu INSS. A ferramenta informa tempo de
contribuição, regras aplicáveis e estimativa do benefício, com opção de
salvar o resultado em PDF.
Regras de transição já
encerradas
Algumas regras deixaram de valer:
- Pedágio de 100%: já foi integralmente
cumprido.
- Pedágio de 50%: encerrou-se em 2022 e não se
aplica mais em 2026.
As mudanças seguem o cronograma
definido pelo governo federal e exigem atenção de quem planeja
solicitar a aposentadoria nos próximos anos. Agência Brasil
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