O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz
as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos
golpistas, inclusive os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A
proposta ficou conhecida como PL
da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu
durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão marco
de 3 anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
A Câmara e o Senado aprovaram, no
fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição
aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo
crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão de Lula não surpreendeu
parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando
publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia
beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos
golpistas.
A decisão do presidente, no
entanto, pode ser revista no Congresso. Segundo a Constituição, deputados e
senadores devem decidir se mantêm ou derrubam o veto (entenda mais abaixo).
O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o
projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente
Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe
de Estado.
📝 A proposta estabelece:
- um mecanismo para tornar mais rápida a
progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma
modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem
cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos
comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- que o crime de tentativa de golpe de Estado (com
penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em
caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também
estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de
2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16%
da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que
esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O Congresso pode retomar o
texto?
Sim. O tema volta a ser apreciado
pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso.
Nela, deputados e senadores podem
derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e
41 senadores.
Se o veto for derrubado, a
proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da
República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
O que acontece se o projeto
virar lei?
Se a proposta entrar em vigor -
por exemplo, em caso de derrubada de veto - pode ser alvo de questionamentos de
partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do
próprio governo.
Estes são alguns dos agentes
autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a
validade de leis.
Se o tema parar no Supremo,
caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se
não estiver, a lei é anulada.g1
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