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A Polícia Federal prendeu
preventivamente, nesta sexta-feira (2/1), Filipe Martins,
ex-assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A ordem é do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
Martins
estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro e usava tornozeleira
eletrônica. Ele foi levado ao presídio de Ponta Grossa (PR).
“Efetivamente, não há dúvidas de
que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria
defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência
da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para
‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao
exercício da ampla defesa'”, afirmou Moraes na decisão.
Segundo o ministro, “o acusado
demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições
constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes
sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento
jurídico”.
Na terça-feira (30/12), Moraes
havia pedido para a defesa de Filipe que explicasse o uso da conta no Linkedin,
sob pena de decretação de prisão preventiva.
Martins foi condenado a 21 anos
de prisão no julgamento do núcleo 2. Ele estava proibido de usar as redes
sociais. O ex-auxiliar de Assuntos Internacionais de Bolsonaro está em prisão
domiciliar decretada em 26 de dezembro, depois da fuga e prisão do ex-diretor
da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Martins foi acusado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações da organização
criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder.
Além da prisão domiciliar,
Martins deveria seguir medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem
entrega do passaporte, suspensão do porte de armas de fogo, proibição de
visitas para além dos advogados e de uso de redes sociais
Segundo o despacho de Alexandre
de Moraes, foi recebida uma denúncia em 29 de dezembro, juntada aos autos, de
que o ex-assessor da Presidência teria usado o Linkedin para a busca de perfis
de outras pessoas. A defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso.
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