A prefeita do município de
Baraúna, no Rio Grande do Norte, Maria Divanise Alves, publicou a Portaria
nº 358, de 31 de dezembro de 2025, que trata da exoneração de cargos
comissionados e da rescisão de contratos temporários no âmbito da administração
municipal.
De acordo com o ato, a
partir de 1º de janeiro de 2026, ficam exonerados todos os ocupantes de cargos
de provimento em comissão que integram a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.
A portaria também determina
a rescisão de todos os contratos temporários, fundamentada no interesse
público e administrativo. A medida, no entanto, ressalva os casos
amparados por estabilidade constitucional, conforme previsto na legislação
vigente.
O ato administrativo foi assinado
pela prefeita no uso de suas atribuições legais e passa a valer na data
estabelecida no documento.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon